02/08/2025 00:17

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/08/2025 23:59.
13/07/2025 02:19

Juntada de comprovante de implantação de benefício
09/07/2025 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:07

Decorrido prazo de EDILADIO DE JESUS MOREIRA em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 19:00

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1008412-44.2024.4.01.3314 AUTOR: EDILADIO DE JESUS MOREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo B Resolução 535/06 do CJF O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a parte autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Não obstante, os honorários periciais, caso haja, deverão ser ressarcidos pelo INSS (art. 12, §1.º, da Lei 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos 98 e ss. da CPC/2015, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito.

Após o trânsito em julgado, em sendo o caso, expeça-se a RPV.

Assino o prazo de 30 (trinta) dias ao INSS para que proceda à implantação do benefício devido, se for o caso.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas (assinado digitalmente)
09/06/2025 14:24

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 14:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 14:24

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 14:24

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 14:24

Concedida a gratuidade da justiça a EDILADIO DE JESUS MOREIRA - CPF: *47.***.*53-34 (AUTOR)
09/06/2025 14:24

Homologada a Transação
09/06/2025 12:18

Conclusos para julgamento
27/05/2025 09:27

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 09:05, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA.
27/05/2025 09:24

Juntada de Ata de audiência
13/05/2025 00:15

Decorrido prazo de EDILADIO DE JESUS MOREIRA em 12/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.
25/04/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:00

Juntada de Informação
24/04/2025 14:04

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2025 09:05, SALA DE CONCILIAÇÃO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA .
22/04/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:48

Juntada de petição intercorrente
03/11/2024 20:10

Juntada de réplica
14/10/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 10:08

Juntada de contestação
24/09/2024 11:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 20:05

Juntada de petição intercorrente
21/08/2024 11:19

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 11:19

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 11:18

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 11:18

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 11:18

Juntada de dossiê - prevjud
19/08/2024 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
19/08/2024 13:49

Juntada de Informação de Prevenção
18/08/2024 21:52

Recebido pelo Distribuidor
18/08/2024 21:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2024 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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