TRF1 - 0002344-14.2004.4.01.3600
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0002344-14.2004.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 23 REGIAO DO ACRE REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANIA MARIA DE MELO BRITO - AC2223 POLO PASSIVO: FLORINDA MARLI CAIRES DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”.
INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção.
Caso entenda pela não aplicação da Resolução, manifestar-se sobre possível prescrição intercorrente no processo.
Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos.
Cuiabá, data da assinatura eletrônica.
Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal -
28/08/2022 08:15
Arquivado Provisoramente
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28/08/2022 08:14
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/08/2022 08:14
Juntada de volume
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26/08/2022 09:05
MIGRACAO PJe ORDENADA
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03/05/2006 18:43
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO PROVISORIO
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03/02/2006 11:11
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - EXPEDIR CARTA DE CITAÇAO
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03/10/2005 15:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/09/2005 14:50
Conclusos para despacho
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22/09/2005 16:11
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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15/08/2005 16:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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14/07/2005 16:11
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE
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03/05/2005 10:12
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR EXEQUENTE
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18/02/2005 18:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/02/2005 15:29
Conclusos para despacho
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17/12/2004 12:29
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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18/11/2004 17:05
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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17/11/2004 17:58
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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11/10/2004 16:59
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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31/08/2004 10:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/08/2004 10:29
Conclusos para despacho
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26/03/2004 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/03/2004 13:14
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2004
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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