TRF1 - 1004722-16.2024.4.01.3602
1ª instância - 2ª Vara Jef - Rondonopolis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 12:54
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
-
08/09/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 12:54
Juntada de Certidão
-
08/09/2025 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 12:54
Juntada de Certidão
-
08/09/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2025 03:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
-
13/08/2025 18:21
Juntada de manifestação
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05/08/2025 20:04
Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
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05/08/2025 20:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
-
01/08/2025 10:27
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
-
01/08/2025 10:27
Juntada de Certidão
-
01/08/2025 06:19
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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01/08/2025 06:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 06:19
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 06:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 06:19
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 06:19
Juntada de documento sirea
-
01/08/2025 04:30
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
-
01/08/2025 04:30
Juntada de documento sirea
-
18/07/2025 00:07
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
-
18/07/2025 00:07
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 02:29
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
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10/07/2025 17:24
Juntada de manifestação
-
10/07/2025 03:33
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
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09/07/2025 05:16
Publicado Intimação polo ativo em 09/07/2025.
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09/07/2025 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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09/07/2025 04:34
Publicado Intimação polo ativo em 09/07/2025.
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09/07/2025 04:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
09/07/2025 03:29
Publicado Ato ordinatório em 09/07/2025.
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09/07/2025 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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07/07/2025 20:24
Juntada de documento sirea
-
07/07/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 19:50
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 19:50
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 19:50
Juntada de documento sirea
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07/07/2025 19:11
Juntada de documento sirea
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07/07/2025 19:08
Juntada de documento sirea
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07/07/2025 18:43
Juntada de documento sirea
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07/07/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 17:15
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 17:15
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 17:15
Juntada de documento sirea
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07/07/2025 16:49
Juntada de documento sirea
-
07/07/2025 13:38
Juntada de Certidão
-
07/07/2025 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/07/2025 13:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/07/2025 13:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/07/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 17:49
Juntada de cumprimento de sentença
-
01/07/2025 15:20
Juntada de manifestação
-
24/06/2025 16:16
Juntada de Informações prestadas
-
23/06/2025 23:10
Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
-
23/06/2025 23:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1004722-16.2024.4.01.3602 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDVANIA OLIMPIO DA SILVA SANTINI Advogados do(a) AUTOR: ANDREIA CRISTINA ANDRADE MATTOS - MT14423/O, JHOANE MARRARA RODRIGUES DA SILVA - MT18425/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Ratifico os atos ordinatórios praticados pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e/ou servidores, com fundamento na autorização de que trata a Portaria n. 02/2024 desta Vara Federal.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.
O INSS apresentou proposta de acordo no ID 2186908221.
Intimada, a parte autora concordou com a proposta que lhe fora ofertada.
As partes são capazes, o objeto é lícito e o interesse é disponível, tendo sido observada a forma prescrita em lei.
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 c/c os artigos 1º e 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001 e o art. 487, III, b, do CPC.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça (arts. 98 e 99 do CPC).
Sem custas e honorários de sucumbência (Lei n. 9.099/95, art. 55).
Ademais, CONDENO o INSS à obrigação de reembolsar à Justiça Federal, por meio de RPV, 50% (cinquenta por cento) do valor antecipado a título de honorários periciais, à luz do disposto no §2º do art. 90 do CPC e considerando a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.
Sentença irrecorrível (Lei n. 9.099/95, art. 41) e transitada em julgado na presente data.
Intime-se a CEAB/INSS, via sistema, para providenciar a implantação do benefício, no prazo de 60 (sessenta) dias.
Na fase de cumprimento de sentença: 1.
Expeça-se o ofício requisitório e intimem-se as partes, consoante determina o art. 12 da Resolução CJF n. 822/2023. 2.
Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração do RPV/Precatório ao TRF da 1ª Região.
Suscitada controvérsia, façam-se os autos conclusos. 3.
Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Rondonópolis-MT, data da assinatura do documento.
Assinatura Digital JUIZ(ÍZA) FEDERAL -
16/06/2025 14:45
Processo devolvido à Secretaria
-
16/06/2025 14:45
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
16/06/2025 14:45
Transitado em Julgado em 16/06/2025
-
16/06/2025 14:45
Juntada de Certidão
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16/06/2025 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/06/2025 14:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/06/2025 14:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/06/2025 14:45
Concedida a gratuidade da justiça a EDVANIA OLIMPIO DA SILVA SANTINI - CPF: *03.***.*13-08 (AUTOR)
-
16/06/2025 14:45
Homologada a Transação
-
16/06/2025 11:26
Conclusos para julgamento
-
04/06/2025 17:21
Juntada de manifestação
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04/06/2025 01:04
Decorrido prazo de EDVANIA OLIMPIO DA SILVA SANTINI em 03/06/2025 23:59.
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22/05/2025 00:20
Decorrido prazo de EDVANIA OLIMPIO DA SILVA SANTINI em 21/05/2025 23:59.
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16/05/2025 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/05/2025 19:45
Juntada de petição intercorrente
-
07/05/2025 18:38
Juntada de Certidão
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04/05/2025 13:22
Juntada de Certidão
-
04/05/2025 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/05/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
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27/04/2025 12:44
Juntada de laudo de perícia médica
-
24/03/2025 11:53
Juntada de manifestação
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06/03/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 09:48
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 09:48
Juntada de ato ordinatório
-
19/02/2025 09:47
Perícia agendada
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17/01/2025 18:38
Juntada de manifestação
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09/01/2025 14:00
Juntada de Certidão
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09/01/2025 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/01/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 05:53
Juntada de dossiê - prevjud
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18/12/2024 05:53
Juntada de dossiê - prevjud
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18/12/2024 05:53
Juntada de dossiê - prevjud
-
18/12/2024 05:53
Juntada de dossiê - prevjud
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18/12/2024 05:53
Juntada de dossiê - prevjud
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18/12/2024 05:53
Juntada de dossiê - prevjud
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17/12/2024 14:18
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
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17/12/2024 14:18
Juntada de Informação de Prevenção
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17/12/2024 10:20
Recebido pelo Distribuidor
-
17/12/2024 10:20
Juntada de Certidão
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17/12/2024 10:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
17/12/2024 10:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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