TRF1 - 1004684-63.2017.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LATICINIOS BELA VISTA LTDA

CNPJ: 02.089.969/0010-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ: 00.662.270/0002-49

AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA

CNPJ: 03.080.427/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2023 14:57

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 08/03/2023 14:57

    Juntada de Informação

  • 08/03/2023 14:56

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 08/03/2023 00:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 07/03/2023 23:59.

  • 11/02/2023 01:13

    Decorrido prazo de LATICINIOS BELA VISTA LTDA em 10/02/2023 23:59.

  • 13/12/2022 16:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/12/2022 11:26

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 11:26

    Conhecido o recurso de LATICINIOS BELA VISTA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0010-05 (APELANTE) e não-provido

  • 05/12/2022 11:48

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/12/2022 10:52

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 08/11/2022 15:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/11/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 13:56

    Incluído em pauta para 01/12/2022 14:00:00 Plenário.

  • 06/10/2022 14:45

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 06/10/2022 14:45

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/10/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 14:03

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 03/10/2022 20:26

    Cancelada a conclusão

  • 03/10/2022 10:56

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 03/10/2022 10:56

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/10/2022 10:51

    Cancelada a conclusão

  • 03/10/2022 10:25

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 03/10/2022 10:25

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/10/2022 08:46

    Cancelada a conclusão

  • 29/09/2022 12:27

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 29/09/2022 12:27

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/09/2022 12:27

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 02:11

    Decorrido prazo de LATICINIOS BELA VISTA LTDA em 05/09/2022 23:59.

  • 05/08/2022 19:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2022 17:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 16:06

    Outras Decisões

  • 19/05/2022 10:04

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 19/05/2022 10:04

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/05/2022 10:04

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 17:31

    Juntada de contrarrazões

  • 07/04/2022 17:30

    Juntada de contrarrazões

  • 30/03/2022 09:43

    Juntada de contrarrazões

  • 30/03/2022 09:41

    Juntada de contrarrazões

  • 28/03/2022 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 11:34

    Juntada de agravo interno

  • 22/02/2022 11:33

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

  • 16/02/2022 11:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2022 00:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2022 21:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 21:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 21:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 18:26

    Recurso Especial

  • 02/02/2022 18:22

    Recurso Especial

  • 01/02/2022 13:40

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 01/02/2022 13:40

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/02/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 12:51

    Juntada de contrarrazões

  • 01/02/2022 12:50

    Juntada de contrarrazões

  • 03/12/2021 16:49

    Juntada de contrarrazões

  • 03/12/2021 16:49

    Juntada de contrarrazões

  • 29/11/2021 11:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/11/2021 04:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 26/11/2021 23:59.

  • 11/10/2021 10:30

    Juntada de recurso extraordinário

  • 11/10/2021 10:27

    Juntada de recurso especial

  • 05/10/2021 11:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2021 19:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2021 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 14:05

    Conhecido o recurso de AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA - CNPJ: 03.***.***/0001-35 (APELADO) e não-provido

  • 27/09/2021 16:27

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/09/2021 16:25

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 01/09/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 17:07

    Incluído em pauta para 27/09/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

  • 13/08/2021 08:32

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 00:37

    Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA em 12/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 18:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2021 15:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2021 15:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2021 01:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 26/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 00:41

    Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA em 19/07/2021 23:59.

  • 10/06/2021 10:19

    Juntada de embargos de declaração

  • 08/06/2021 19:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2021 18:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/06/2021 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2021 15:55

    Conhecido o recurso de AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA - CNPJ: 03.***.***/0001-35 (APELADO) e não-provido

  • 01/06/2021 13:28

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/06/2021 13:19

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 06/05/2021 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 16:24

    Incluído em pauta para 31/05/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

  • 06/05/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 16:16

    Incluído em pauta para 31/05/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

  • 24/11/2020 14:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 24/11/2020 14:21

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 10:52

    Declarada incompetência

  • 27/02/2019 16:38

    Juntada de Parecer

  • 27/02/2019 16:38

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2019 16:38

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2019 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2019 20:24

    Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 8ª Turma

  • 13/02/2019 20:24

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 07/12/2018 15:22

    Recebidos os autos

  • 07/12/2018 15:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/12/2018 15:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO B • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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