TRF1 - 1012354-91.2023.4.01.4002
1ª instância - Parnaiba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 08:10
Juntada de Certidão
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22/08/2025 08:10
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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15/08/2025 15:48
Arquivado Definitivamente
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15/08/2025 14:38
Juntada de Certidão
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31/07/2025 09:25
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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31/07/2025 09:25
Juntada de Certidão
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05/07/2025 00:13
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
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23/06/2025 14:18
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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20/06/2025 10:18
Juntada de manifestação
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19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012354-91.2023.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DO CARMO DE SOUZA BARROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Parnaíba, 18 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
18/06/2025 20:28
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 20:28
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 20:28
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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18/06/2025 20:28
Expedição de Documento RPV.
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04/06/2025 14:12
Processo devolvido à Secretaria
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04/06/2025 14:12
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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04/06/2025 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2025 16:34
Conclusos para despacho
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31/03/2025 09:23
Juntada de manifestação
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25/03/2025 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/03/2025 16:17
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 10:31
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 08:10, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI.
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25/03/2025 10:31
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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25/03/2025 10:31
Transitado em Julgado em 18/03/2025
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25/03/2025 10:31
Homologada a Transação
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19/03/2025 09:11
Juntada de Ata de audiência
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17/03/2025 15:00
Juntada de substabelecimento
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28/02/2025 16:30
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE SOUZA BARROS em 27/02/2025 23:59.
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20/02/2025 00:17
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2025 23:59.
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03/02/2025 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/02/2025 12:23
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 17:06
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 16:12
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2025 08:10, AUDIENCIAS JEF Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI .
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07/01/2025 18:11
Processo devolvido à Secretaria
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07/01/2025 18:11
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2024 18:00
Conclusos para julgamento
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04/03/2024 14:58
Juntada de réplica
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16/02/2024 07:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/02/2024 07:59
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 07:30
Juntada de contestação
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22/01/2024 08:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/01/2024 08:03
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 10:10
Processo devolvido à Secretaria
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14/12/2023 10:10
Decisão Interlocutória de Mérito
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06/12/2023 11:53
Conclusos para decisão
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06/12/2023 11:22
Juntada de manifestação
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24/11/2023 08:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/11/2023 08:18
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 20:39
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 05:49
Juntada de dossiê - prevjud
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22/11/2023 05:49
Juntada de dossiê - prevjud
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22/11/2023 05:49
Juntada de dossiê - prevjud
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22/11/2023 05:49
Juntada de dossiê - prevjud
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21/11/2023 20:07
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
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21/11/2023 20:07
Juntada de Informação de Prevenção
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21/11/2023 09:32
Recebido pelo Distribuidor
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21/11/2023 09:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2023
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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