TRF1 - 1009362-61.2025.4.01.3300
1ª instância - 23ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1009362-61.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAILZE CALDAS SILVA COUTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a possibilidade de extensão do período de graça por mais 12 meses para o segurado desempregado, revela-se necessária a produção de prova com o fito de esclarecer a existência de situação de desemprego a atrair a incidência da norma contida no §2º do art. 15 da Lei nº 8.213/91.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos a informação se percebeu seguro desemprego relativo ao último vínculo, finalizado em 02/05/2023, juntando, se for o caso, o comprovante do recebimento.
Em caso negativo, determino a realização de audiência de instrução e julgamento com o escopo de esclarecer a questão acima elencada, oportunidade em que, havendo testemunhas a serem inquiridas, estas deverão comparecer, independentemente de intimação do Juízo.
Intimem-se.
Cumpra-se.
SALVADOR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUÍZA FEDERAL -
14/02/2025 23:30
Recebido pelo Distribuidor
-
14/02/2025 23:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
14/02/2025 23:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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