TRF1 - 0070742-79.2014.4.01.3400
1ª instância - 13ª Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 00:00
Intimação
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 0070742-79.2014.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA EDELZUITA DO NASCIMENTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E C I S Ã O Ao Id. 2156137052, a Executada juntou comprovantes relativos à obrigação de fazer, tendo implantado, em favor da Exequente, o valor correto referente à pensão por morte da Autora em dezembro de 2022.
Intimada acerca desses documentos, a Exequente permaneceu inerte.
Na manifestação, a Executada apresentou impugnação ao presente cumprimento, sob o argumento de que a obrigação de fazer deveria ter sido previamente fixada e cumprida, para, posteriormente, serem apurados os valores retroativos devidos à Parte Autora.
Agora vem ao feito para dizer, após expedidas e pagas as Requisições de Pequeno Valor-RPV migrada o Precatório para requisição do pagamento principal (id. 2151709674), É O RELATÓRIO.
DECIDO.
Conforme consignado na Decisão de Id. 1535360889, o INSS foi intimado nos termos do art. 535 do CPC, após comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, o que se deu no id. 1442829870.
Nada falou, ou seja, não impugnou o cumprimento de sentença (id. 1789804071), motivo pelo qual os cálculos apresentados pela Exequente foram homologados como se vê na decisão de id. 1907649686, momento em que ordenada a expedição das Requisições de Pagamento (todas).
Tais documentos foram, de fato, expedidos, e com eles o INSS concordou (id. 1976720689), viabilizando a migração dos documentos e correspondente pagamento, o que se deu, parcialmente quanto ao depósito dos menores valores.
Agora vem ao feito, o INSS (id.2151709674), para dizer que acatou o cumprimento de sentença apenas no tocante à obrigação de fazer, cabendo ainda, discutir a de pagar, apontando questão de ordem pública, impossibilidade de cumprimento simultâneo, respeito a precedência lógica, prejuízo processual!? Sem pertinência alguma a manifestação.
Portanto, DECLARO que o processo está e esteve integralmente regular, sem reclamar qualquer medida saneadora, como desejado pelo INSS.
Assim, NADA A PROVER, no particular.
SUSPENDA-SE a tramitação até o pagamento do precatório migrado.
Intimem-se.
Brasília/DF, data da assinatura.
Juíza Federal Edna Márcia Silva Medeiros Ramos da 13ª Vara- SJDF -
28/09/2022 00:48
Decorrido prazo de MARIA EDELZUITA DO NASCIMENTO em 27/09/2022 23:59.
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30/08/2022 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/08/2022 15:47
Juntada de ato ordinatório
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24/08/2022 12:01
Juntada de petição intercorrente
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10/06/2022 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/03/2022 18:42
Processo devolvido à Secretaria
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24/03/2022 18:42
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2022 14:46
Conclusos para despacho
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19/11/2021 02:03
Decorrido prazo de MARIA EDELZUITA DO NASCIMENTO em 18/11/2021 23:59.
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10/11/2021 00:31
Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 09/11/2021 23:59.
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20/09/2021 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/09/2021 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/09/2021 19:16
Juntada de Certidão
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01/09/2021 16:55
Juntada de volume
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04/08/2021 20:19
Processo devolvido à Secretaria
-
04/08/2021 20:19
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2021 19:25
Conclusos para despacho
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04/08/2021 19:25
Juntada de Certidão
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30/03/2021 08:48
Juntada de cumprimento de sentença
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26/01/2021 07:11
Decorrido prazo de MARIA EDELZUITA DO NASCIMENTO em 25/01/2021 23:59.
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19/10/2020 11:08
Juntada de Petição intercorrente
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14/10/2020 16:16
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2020 16:15
Juntada de Certidão de processo migrado
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29/09/2020 14:16
Juntada de Petição (outras)
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29/09/2020 14:16
Juntada de Petição (outras)
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29/09/2020 14:16
Juntada de Petição (outras)
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06/03/2020 14:52
MIGRACAO PJe ORDENADA
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02/03/2020 17:09
TRANSITO EM JULGADO EM
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02/03/2020 17:09
RECEBIDOS DO TRF
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14/12/2017 16:16
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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13/12/2017 15:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/12/2017 15:15
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - retirado por jordana fernandes lopes - autorizada pelo subs juntado na pag anterior
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01/12/2017 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - substabelecimento
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20/11/2017 12:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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20/11/2017 12:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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16/11/2017 15:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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27/10/2017 18:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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27/10/2017 18:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/10/2017 10:41
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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19/10/2017 15:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/10/2017 08:03
CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA PRF
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11/10/2017 14:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/08/2017 14:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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04/08/2017 15:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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13/07/2017 15:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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13/07/2017 15:26
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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20/09/2016 15:40
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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25/07/2016 15:56
RECURSO RAZOES APRESENTADAS
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22/07/2016 15:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/07/2016 17:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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01/07/2016 15:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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29/06/2016 15:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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29/06/2016 12:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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27/06/2016 10:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/06/2016 07:23
CARGA: RETIRADOS PGF
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24/05/2016 13:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/05/2016 18:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/05/2016 15:05
Conclusos para decisão
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04/11/2015 14:56
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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28/10/2015 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/10/2015 09:30
CARGA: RETIRADOS AGU
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26/10/2015 14:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/08/2015 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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04/08/2015 11:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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04/08/2015 11:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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31/07/2015 13:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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22/05/2015 11:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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22/05/2015 11:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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30/03/2015 17:58
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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30/03/2015 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/03/2015 09:00
CARGA: RETIRADOS AGU
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20/03/2015 09:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PRF
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18/03/2015 19:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/03/2015 14:54
Conclusos para despacho
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11/12/2014 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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27/11/2014 12:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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27/11/2014 12:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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25/11/2014 16:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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20/11/2014 11:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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19/11/2014 18:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/11/2014 13:47
Conclusos para despacho
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14/11/2014 13:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/11/2014 16:14
INICIAL AUTUADA
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12/11/2014 12:20
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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28/10/2014 13:39
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO DA DECISÃO DO JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO EM EXERCÍCIO
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28/10/2014 12:14
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
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10/10/2014 17:03
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2014
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
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