30/09/2021 12:39

Arquivado Definitivamente
30/09/2021 12:39

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
08/09/2021 00:12

Juntada de Certidão
25/08/2021 08:40

Decorrido prazo de ELETRICA CONSTRUTORA LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 00:33

Decorrido prazo de EDMILSON BARBOSA DE FRANCA em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 00:33

Decorrido prazo de GILBERTO SANTANA FREIRE MENDES em 24/08/2021 23:59.
02/08/2021 00:18

Publicado Sentença Tipo B em 02/08/2021.
31/07/2021 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021
30/07/2021 08:03

Juntada de manifestação
30/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0014907-84.2010.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EDMILSON BARBOSA DE FRANCA, GILBERTO SANTANA FREIRE MENDES, ELETRICA CONSTRUTORA LTDA - ME CDA(s): FGAC201000013 e CSAC201000014 SENTENÇA Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s).

A Exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente.

Em resposta, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 600118894). É o relato.

Decido.

Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80.

Determino o imediato cancelamento da restrição judicial incidente sobre o veículo de placa MZT0168 (demonstrativo ID 494827346 - p. 152).

A providência ordenada será efetivada por meio do sistema RENAJUD, pelo próprio juízo.

Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96).

Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição..

Intimem-se.

Rio Branco-AC.

HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal
29/07/2021 14:30

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2021 14:30

Juntada de Certidão
29/07/2021 14:30

Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2021 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2021 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2021 14:29

Declarada decadência ou prescrição
28/06/2021 13:47

Conclusos para julgamento
25/06/2021 13:45

Juntada de manifestação
31/05/2021 17:37

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 01:02

Decorrido prazo de EDMILSON BARBOSA DE FRANCA em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 01:02

Decorrido prazo de ELETRICA CONSTRUTORA LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 01:02

Decorrido prazo de GILBERTO SANTANA FREIRE MENDES em 20/05/2021 23:59.
07/04/2021 05:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.
07/04/2021 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
06/04/2021 13:22

Juntada de manifestação
06/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0014907-84.2010.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDMILSON BARBOSA DE FRANCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMILSON BARBOSA DE FRANCA GILBERTO SANTANA FREIRE MENDES ELETRICA CONSTRUTORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

RIO BRANCO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
05/04/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2021 09:55

Juntada de Certidão de processo migrado
04/04/2021 09:55

Juntada de volume
30/03/2021 14:47

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/07/2016 11:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
19/05/2016 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2016 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/04/2016 13:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/04/2016 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 175. 2. DEFIRO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DESTA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 38, DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 651, DE 09 DE JULHO DE 2014, ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE. 3. INTIME-SE.
13/04/2016 18:38

Conclusos para despacho
12/01/2016 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 214389
10/12/2015 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2015 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/11/2015 08:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/11/2015 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/AC), COMO REQUERIDO À FOLHA 172.
25/11/2015 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 213467
10/02/2015 17:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
19/01/2015 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2015 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/12/2014 14:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/12/2014 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 168. 2. DEFIRO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DESTA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 38, DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 651, DE 09 DE JULHO DE 2014, ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE. 3. INTIME-SE.
03/11/2014 12:42

Conclusos para despacho
17/10/2014 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209566
16/10/2014 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2014 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/10/2014 11:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/10/2014 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. FL. 161. 2. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40
19/08/2014 18:37

Conclusos para despacho
06/08/2014 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº208549
04/08/2014 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2014 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/06/2014 13:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/06/2014 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/06/2014 16:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
29/05/2014 07:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
27/05/2014 14:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
15/05/2014 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2014 16:43

Conclusos para despacho
05/03/2014 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 206408
24/02/2014 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2014 08:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/01/2014 10:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/01/2014 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALH. BLOQ. BACENJUD
29/11/2013 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4.SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECU
23/09/2013 16:53

Conclusos para decisão
23/09/2013 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 203830
02/09/2013 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2013 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/07/2013 17:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/07/2013 17:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE HOUVESSE NOTÍCIA DE PAGAMENTO DO DÉBITO OU DE OFERECIMENTO DE BEM EM GARANTIA DA EXECUÇÃO
31/05/2013 11:02

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - D.E. N. 103 DE 31/05/2013
24/05/2013 13:40

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
24/05/2013 13:40

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
24/05/2013 13:40

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
03/05/2013 14:32

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
30/04/2013 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES
13/03/2013 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS (...).
12/03/2013 18:33

Conclusos para decisão
25/01/2013 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200079
10/01/2013 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2012 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/12/2012 15:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/12/2012 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 107.
10/12/2012 14:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO
07/12/2012 09:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICANDO PRORROGAÇÃO DE PRAZO À CEMAN
06/12/2012 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FL. 103, PRORROGO, EXCEPCIONALMENTE, POR VINTE DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO. COMUNIQUE-SE À CENTRAL DE MANDADOS POR E-MAIL.
06/12/2012 11:41

Conclusos para despacho
06/12/2012 11:26

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 2ª SOLCITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO.
16/10/2012 07:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO - CITAÇÃO DE EDMILSON BARBOSA
16/10/2012 07:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO (S) MANDADO (S), CONFORME PORTARIA.
15/10/2012 13:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - GILBERTO SANTANA FREIRE
12/09/2012 09:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXEQUENTES
10/09/2012 14:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/09/2012 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/08/2012 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL REQUEREU, ÀS FLS. 92/95, A INCLUSÃO DOS SÓCIOS-GERENTES GILBERTO SANTANA FREIRE E EDMILSON BARBOSA DA FRANÇA NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO, ALEGANDO ESTAR CONFIGURADA A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPR
16/08/2012 13:15

Conclusos para despacho
25/06/2012 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 202695
31/05/2012 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2012 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/04/2012 10:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/04/2012 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOS CASOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA EXECUTADA, A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS DÉBITOS FISCAIS É DO SÓCIO COM PODERES DE ADMINISTRAÇÃO À ÉPOCA DO FATO GERADOR. 2. AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA FGAC201000013 E CSAC20
12/04/2012 13:48

Conclusos para despacho
15/03/2012 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 201188
08/03/2012 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2012 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR ERISSON
31/01/2012 14:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/01/2012 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 3. INT
30/01/2012 12:52

Conclusos para despacho
02/12/2011 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 204901
24/11/2011 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2011 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR ERICSON
04/11/2011 10:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/10/2011 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS (...)
06/10/2011 18:50

Conclusos para decisão
19/08/2011 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 203111
10/08/2011 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2011 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/07/2011 15:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/07/2011 15:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CITAÇÃO POR EDITAL
30/05/2011 13:15

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 100 DE 30/05/2011
25/05/2011 15:08

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
25/05/2011 15:08

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
25/05/2011 15:08

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
23/05/2011 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 22. 2. DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL. 3. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 4. INTIME-SE.
13/05/2011 14:03

Conclusos para despacho
05/05/2011 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 201330
14/04/2011 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2011 08:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO RIVALDAVEL
09/03/2011 15:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/03/2011 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...)
03/03/2011 17:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/01/2011 11:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/01/2011 13:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/01/2011 10:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/11/2010 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXEC
26/11/2010 13:59

Conclusos para despacho
26/11/2010 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA
25/11/2010 13:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2010

Ultima Atualização
30/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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