17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1000282-28.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALEX JUNHO VILHENA DA GAMA Advogados do(a) EXEQUENTE: DIANDRA EVELY NERY DA SILVA - AP4826, JOSELIA DE LIMA CARDOSO - AP4701 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Nos termos do artigo 52 da Lei nº 9.099/1995 e dos artigos 534 e seguintes do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, apresente planilha de cálculos dos valores devidos, de acordo com os parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão transitado em julgado.

Com a juntada dos cálculos, vista à parte ré para manifestação, pelo prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, sem oposição aos cálculos, expeça-se a RPV.

Apresentada eventual impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
17/01/2024 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
17/01/2024 16:41

Juntada de Informação de Prevenção
11/01/2024 10:25

Juntada de comprovante (outros)
11/01/2024 00:30

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2024 00:30

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2024 00:30

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2024 11:11

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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