TRF1 - 1035532-95.2024.4.01.3400
1ª instância - 27ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 08:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
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07/06/2025 00:57
Decorrido prazo de MARIA LIDIA LIMA TEOTONIO DE SOUSA em 06/06/2025 23:59.
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1035532-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA LIDIA LIMA TEOTONIO DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA LUCIENE TEIXEIRA DA SILVA - DF47608 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília, 27 de maio de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
27/05/2025 19:44
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 19:44
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 19:44
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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27/05/2025 19:44
Expedição de Documento RPV.
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27/05/2025 19:44
Juntada de Ofício
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20/03/2025 00:27
Decorrido prazo de MARCIA AYRES DA MOTTA em 19/03/2025 23:59.
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20/03/2025 00:01
Decorrido prazo de MARIA LIDIA LIMA TEOTONIO DE SOUSA em 19/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.
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21/02/2025 10:49
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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01/02/2025 13:03
Juntada de petição intercorrente
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24/01/2025 10:35
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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24/01/2025 10:35
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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23/01/2025 12:45
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/01/2025 12:45
Transitado em Julgado em 23/01/2025
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23/01/2025 12:45
Juntada de Certidão
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23/01/2025 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/01/2025 12:45
Homologada a Transação
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21/01/2025 15:55
Conclusos para julgamento
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21/01/2025 15:09
Juntada de petição intercorrente
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21/01/2025 14:52
Juntada de petição intercorrente
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09/01/2025 14:08
Juntada de Certidão
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09/01/2025 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/01/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 21:15
Juntada de petição intercorrente
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26/11/2024 20:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/11/2024 20:08
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 19:59
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 13:33
Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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21/11/2024 13:33
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
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21/11/2024 13:33
Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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21/11/2024 11:13
Juntada de Certidão
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18/11/2024 11:28
Juntada de laudo pericial
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15/11/2024 00:25
Decorrido prazo de MARIA LIDIA LIMA TEOTONIO DE SOUSA em 14/11/2024 23:59.
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28/10/2024 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/10/2024 15:53
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2024 15:34
Juntada de Certidão
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28/10/2024 14:51
Perícia agendada
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25/10/2024 14:19
Juntada de petição intercorrente
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22/10/2024 01:29
Decorrido prazo de MARIA LIDIA LIMA TEOTONIO DE SOUSA em 21/10/2024 23:59.
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02/10/2024 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/10/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2024 14:09
Juntada de Certidão
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02/10/2024 14:02
Perícia agendada
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30/09/2024 17:05
Recebidos os autos
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30/09/2024 17:05
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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13/08/2024 11:01
Juntada de emenda à inicial
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06/08/2024 01:16
Decorrido prazo de MARIA LIDIA LIMA TEOTONIO DE SOUSA em 05/08/2024 23:59.
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04/07/2024 15:28
Processo devolvido à Secretaria
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04/07/2024 15:28
Juntada de Certidão
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04/07/2024 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/07/2024 15:28
Não Concedida a Antecipação de tutela
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06/06/2024 10:10
Conclusos para decisão
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24/05/2024 07:44
Juntada de dossiê - prevjud
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24/05/2024 07:44
Juntada de dossiê - prevjud
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24/05/2024 07:44
Juntada de dossiê - prevjud
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24/05/2024 07:44
Juntada de dossiê - prevjud
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24/05/2024 07:44
Juntada de dossiê - prevjud
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24/05/2024 07:44
Juntada de dossiê - prevjud
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23/05/2024 10:12
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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23/05/2024 10:12
Juntada de Informação de Prevenção
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23/05/2024 08:46
Recebido pelo Distribuidor
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23/05/2024 08:46
Juntada de Certidão
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23/05/2024 08:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/05/2024 08:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2024
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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