TRF1 - 0002230-67.2016.4.01.3305
1ª instância - Juazeiro
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0002230-67.2016.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSIVAL SANTOS BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIEL DE OLIVEIRA CAMPANA - BA43795 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Juazeiro, 9 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
26/01/2022 05:21
Decorrido prazo de JOSIVAL SANTOS BARBOSA em 25/01/2022 23:59.
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17/12/2021 08:02
Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 16/12/2021 23:59.
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27/10/2021 08:33
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2021 08:32
Juntada de Certidão de processo migrado
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27/10/2021 08:32
Juntada de volume
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26/10/2021 13:44
MIGRACAO PJe ORDENADA
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20/10/2021 11:32
TRANSITO EM JULGADO EM
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20/10/2021 11:32
AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL - AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 19/10/2021
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27/02/2020 11:44
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
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21/02/2020 16:02
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
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21/02/2020 16:02
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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11/02/2020 14:18
CARGA: RETIRADOS INSS
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31/01/2020 12:14
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
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31/01/2020 12:14
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - Intime-se a parte ré para, em 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso interposto pelo(a) autor(a), se assim desejar. Após, à Turma Recursal, que exercerá o juízo de admissibili
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22/01/2020 17:18
RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
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22/01/2020 17:18
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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17/01/2020 11:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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06/12/2019 10:01
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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05/12/2019 10:56
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
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22/11/2019 10:51
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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11/11/2019 10:51
DEVOLVIDOS COM SENTENCA SEM EXAME DO MERITO: ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
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28/07/2017 16:39
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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08/06/2017 11:18
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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08/06/2017 11:18
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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25/05/2017 11:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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19/05/2017 11:04
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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18/05/2017 15:42
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
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17/05/2017 18:18
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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17/05/2017 18:18
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - Dê-se vista à parte autora acerca da contestação e dos documentos juntados pela parte ré.
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28/11/2016 14:24
RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
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28/11/2016 14:24
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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14/10/2016 10:54
CARGA: RETIRADOS INSS - ( I N S S ) RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO
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14/10/2016 10:54
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA EM SECRETARIA
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10/10/2016 09:59
CitaçãoORDENADA
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06/10/2016 09:58
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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06/10/2016 09:58
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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27/06/2016 12:56
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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17/06/2016 14:15
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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17/06/2016 14:15
INICIAL: AUTUADA
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17/06/2016 12:03
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2016
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Planilha • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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