26/08/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
09/08/2025 03:56

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES DA CONCEICAO em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 01:17

Publicado Ato ordinatório em 01/08/2025.
01/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 09:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/07/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 09:20

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:20

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
27/06/2025 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 09:13

Juntada de Certidão
24/06/2025 16:28

Juntada de comprovante de implantação de benefício
18/06/2025 12:36

Juntada de manifestação
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003381-82.2025.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DAS MERCES DA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARESSA LIMA COSTA - PI15290 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Picos, 17 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
17/06/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/06/2025 19:55

Expedição de Documento RPV.
05/06/2025 13:19

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1003381-82.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DAS MERCES DA CONCEICAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) Homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, pelo que determino ao INSS que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício de PENSÃO POR MORTE - SEGURADO ESPECIAL, com DIB em 04/11/2024 e DIP em 01/05/2025.

Intime-se o INSS para cumprir o acordo celebrado no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a autarquia previdenciária, após implantar o benefício nos termos propostos, apresentar comprovante nos autos.

Em caso de atraso na implantação do benefício, conforme expressamente acordado pelo INSS, fixo multa diária de R$ 200,00 pelo descumprimento do acordo.

Expeça-se RPV no valor de R$ 8.257,00 (oito mil, duzentos e cinquenta e sete reais), em favor de MARIA DAS MERCES DA CONCEICAO, conforme cálculo apresentado pela autarquia previdenciária.

Deixo de dar vista às partes do ofício requisitório, quer porque os critérios dos cálculos já estão fixados na sentença, quer pela natureza administrativa dessa fase de pagamento.

Com a juntada do contrato assinado pelas partes, defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais, conforme a literalidade da clausula contratual expressa, apresentado até a data da expedição do(a) RPV/Precatório.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sentença transitada em julgado na presente data (art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arquivem-se, quando oportuno.

Picos/PI, data da assinatura do documento.

Assinatura Digital DEIVISSON MANOEL DE LIMA Juiz Federal Substituto
27/05/2025 20:01

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 20:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 20:01

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 20:01

Juntada de Certidão
27/05/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 20:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 20:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 20:01

Homologada a Transação
26/05/2025 11:15

Conclusos para julgamento
25/05/2025 11:37

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/05/2025 08:29

Juntada de contestação
12/05/2025 10:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
22/04/2025 14:55

Juntada de Informação de Prevenção
04/04/2025 16:21

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2025 16:21

Juntada de Certidão
04/04/2025 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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