09/09/2025 00:54

Decorrido prazo de VERONICA MARIA DIAS em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 08:11

Publicado Ato ordinatório em 01/09/2025.
30/08/2025 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 09:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:08

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:08

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 03:43

Decorrido prazo de VERONICA MARIA DIAS em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
12/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 13:02

Juntada de Certidão
06/08/2025 15:52

Juntada de Certidão de expedição de documento
07/07/2025 12:00

Juntada de cumprimento de sentença
15/06/2025 22:01

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 10:03

Juntada de Certidão
03/06/2025 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:29

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1063793-79.2024.4.01.3300 AUTOR: VERONICA MARIA DIAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
27/05/2025 20:12

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 20:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 20:12

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 20:12

Juntada de Certidão
27/05/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 20:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 20:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 20:11

Concedida a gratuidade da justiça a VERONICA MARIA DIAS - CPF: *09.***.*31-72 (AUTOR)
27/05/2025 20:11

Homologada a Transação
21/05/2025 14:29

Conclusos para julgamento
18/05/2025 20:15

Juntada de petição intercorrente
30/04/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 19:26

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 19:25

Juntada de petição intercorrente
08/04/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
04/04/2025 12:21

Juntada de Certidão
04/03/2025 16:43

Juntada de laudo de perícia médica
01/02/2025 00:02

Decorrido prazo de VERONICA MARIA DIAS em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 09:52

Juntada de ato ordinatório
13/01/2025 13:34

Recebidos os autos
13/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/01/2025 13:34

Juntada de Certidão
13/01/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 00:13

Decorrido prazo de VERONICA MARIA DIAS em 06/12/2024 23:59.
13/11/2024 11:44

Juntada de petição intercorrente
08/11/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:49

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 06:51

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 06:51

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 06:51

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 06:51

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 06:51

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 06:51

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
17/10/2024 13:48

Juntada de Informação de Prevenção
17/10/2024 11:22

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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