TRF1 - 1001428-44.2019.4.01.3500
1ª instância - 6ª Goi Nia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara da SJGO PROCESSO: 1001428-44.2019.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MERCOSUL ESPUMAS INDUSTRIAIS LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA DESPACHO Em atenção à petição de ID 2160677297, homologo o pedido de inexecução do julgado na esfera judicial, para cumprimento do artigo 102, §1º, III, da Instrução Normativa nº 2.055/2021, da Receita Federal do Brasil.
Espeça-se a certidão narrativa dos autos contendo esta informação, para fins de promoção de compensação na esfera administrativa.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Após, arquivem-se. (data e assinatura eletrônicas).
Paulo Ernane Moreira Barros Juiz Federal -
08/10/2021 12:35
Arquivado Definitivamente
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07/10/2021 15:46
Processo devolvido à Secretaria
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07/10/2021 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2021 14:05
Conclusos para despacho
-
24/09/2021 17:11
Recebidos os autos
-
24/09/2021 17:11
Juntada de informação de prevenção negativa
-
29/09/2020 18:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 6ª Vara Federal Cível da SJGO para Tribunal
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29/09/2020 18:39
Juntada de Informação.
-
29/09/2020 18:38
Juntada de Certidão
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01/09/2020 15:28
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
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01/09/2020 15:28
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2020 17:08
Conclusos para despacho
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01/07/2020 15:21
Juntada de contrarrazões
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12/06/2020 17:36
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/06/2020 05:04
Decorrido prazo de MERCOSUL ESPUMAS INDUSTRIAIS LTDA em 05/06/2020 23:59:59.
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08/05/2020 21:02
Juntada de apelação
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24/04/2020 21:14
Juntada de Petição intercorrente
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22/04/2020 19:03
Expedição de Comunicação via sistema.
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22/04/2020 13:51
Concedida a Segurança
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07/02/2020 11:24
Conclusos para julgamento
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21/11/2019 00:58
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA em 29/10/2019 23:59:59.
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21/10/2019 08:45
Juntada de Informações prestadas
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14/10/2019 14:58
Mandado devolvido cumprido
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14/10/2019 14:58
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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08/10/2019 14:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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03/10/2019 11:46
Expedição de Mandado.
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26/09/2019 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2019 14:48
Conclusos para despacho
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12/09/2019 02:35
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA em 11/09/2019 23:59:59.
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18/04/2019 12:38
Decorrido prazo de MERCOSUL ESPUMAS INDUSTRIAIS LTDA em 15/04/2019 23:59:59.
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22/03/2019 19:05
Juntada de diligência
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22/03/2019 19:05
Mandado devolvido cumprido
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19/03/2019 17:06
Juntada de Petição intercorrente
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18/03/2019 17:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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18/03/2019 14:07
Juntada de manifestação
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14/03/2019 12:38
Expedição de Mandado.
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14/03/2019 12:37
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/03/2019 12:37
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/03/2019 12:37
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/03/2019 08:26
Concedida a Medida Liminar
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25/02/2019 16:56
Conclusos para decisão
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25/02/2019 16:13
Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJGO
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25/02/2019 16:13
Juntada de Informação de Prevenção.
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25/02/2019 13:16
Recebido pelo Distribuidor
-
25/02/2019 13:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2019
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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