26/08/2025 16:13

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:12

Processo Desarquivado
25/08/2025 15:05

Juntada de pedido de desarquivamento
31/07/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 01:34

Decorrido prazo de FILOMENA BRANDAO BARROSO REBELLO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:34

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:19

Decorrido prazo de ELIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 10:03

Juntada de cumprimento de sentença
23/06/2025 23:12

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "B" PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 1050681-86.2024.4.01.3900 ASSUNTO:[Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário, Concessão, Conversão] AUTOR: ELIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: FABIANA GONCALVES ANDRADE - PA30193 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Trata-se de pedido de concessão de benefício da seguridade social.

Foi proposta transação pela autarquia previdenciária cujos termos foram aceitos pela parte postulante.

Tendo as partes livremente manifestado intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil, o processo deve ser extinto na hipótese de haver transação entre as partes.

Desta feita, homologo o acordo firmado pelas partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil.

Determino a sua implementação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do INSS da homologação deste acordo.

Transitado em julgado nesta data.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Registre-se.

Transcorrido o prazo fixado para implantação, não comparecendo a parte para reclamar o não cumprimento do acordo, e tendo sido paga a RPV, arquivem-se.

BELÉM, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA
16/06/2025 15:01

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 15:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 15:01

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 15:01

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:01

Homologada a Transação
23/05/2025 14:26

Conclusos para julgamento
28/04/2025 15:38

Juntada de petição intercorrente
10/04/2025 10:55

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 08:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
07/03/2025 12:21

Juntada de Certidão
01/03/2025 21:07

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
29/01/2025 01:22

Decorrido prazo de ELIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
10/01/2025 13:21

Juntada de Certidão
10/01/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 09:28

Perícia agendada
20/12/2024 00:00

Decorrido prazo de ELIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 13:34

Recebidos os autos
28/11/2024 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/11/2024 12:20

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 12:20

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 12:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 13:45

Juntada de dossiê - prevjud
26/11/2024 13:55

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
22/11/2024 13:13

Juntada de Informação de Prevenção
21/11/2024 20:59

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2024 20:59

Juntada de Certidão
21/11/2024 20:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1098443-19.2024.4.01.3700

Hellen Karoline Silva Gonzaga

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gabriela Lima Sousa Monteiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/12/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1004611-56.2025.4.01.4100

Gecileide Laureano Pereira

( Inss) Gerente Executivo- Aps Porto Vel...

Advogado: Ana Claudia Vilhena de Melo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/03/2025 11:32

Exibir Processo

Processo nº 1002915-73.2024.4.01.3500

Sebastiao Manoel da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paulo Cesar Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/01/2024 18:57

Exibir Processo

Processo nº 1071151-32.2023.4.01.3300

Najhari Ribeiro Guimaraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Maria dos Santos Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/08/2023 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1092612-87.2024.4.01.3700

Fabiana Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gilson Freitas Marques Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/11/2024 11:51

Exibir Processo