TRF1 - 1092328-09.2024.4.01.3400
1ª instância - 14ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
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Movimentações
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-
30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1092328-09.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AUTOESCOLA DINIZ PAVUNA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA - RJ135680 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros SENTENÇA (Embargos de Declaração) Nada a prover em relação aos embargos de declaração opostos pela parte autora (id 2184548850).
Isso porque, na sentença, não há erro, omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 do CPC), a justificar o recebimento dos presentes embargos em substituição ao recurso próprio.
Em suma, alegou que este Juízo fixou valor da causa ínfimo, uma vez que se baseou em percentual sobre o valor atribuído à causa, quando deveria ter observado o § 8º do art. 85 do CPC.
Sem razão o embargante.
A matéria afeta aos honorários advocatícios desafia recurso de apelação.
Não há vício a ser corrigido.
O trabalho do advogado também é remunerado pelos honorários contratuais.
Eventual error in procedendo ou error in judicando apenas pode ser corrigido por meio do recurso adequado.
Sentença mantida incólume.
Intimem-se.
Brasília, 29 de maio de 2025. (assinado eletronicamente) Juiz Eduardo Rocha Penteado 14ª Vara Federal do DF -
12/11/2024 19:41
Recebido pelo Distribuidor
-
12/11/2024 19:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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