30/08/2022 02:43

Decorrido prazo de MARCIO POLIZELLI em 29/08/2022 23:59.
26/07/2022 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 01:20

Decorrido prazo de MARCIO POLIZELLI em 14/06/2022 23:59.
31/05/2022 03:36

Decorrido prazo de Gerente do INSS Barra do Garças MT em 30/05/2022 23:59.
18/05/2022 12:01

Juntada de apelação
17/05/2022 12:55

Juntada de manifestação
17/05/2022 12:53

Juntada de manifestação
16/05/2022 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2022 14:16

Juntada de diligência
13/05/2022 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2022 15:57

Expedição de Mandado.
13/05/2022 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2022 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 16:36

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022 16:36

Concedida a Segurança a MARCIO POLIZELLI - CPF: *53.***.*32-34 (IMPETRANTE)
06/07/2021 06:58

Conclusos para julgamento
22/06/2021 01:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2021 23:59.
21/05/2021 12:31

Juntada de parecer
18/05/2021 15:26

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2021 08:01

Decorrido prazo de MARCIO POLIZELLI em 06/05/2021 23:59.
28/04/2021 06:38

Decorrido prazo de Gerente do INSS Barra do Garças MT em 27/04/2021 23:59.
19/04/2021 15:33

Juntada de Informações prestadas
16/04/2021 14:19

Juntada de petição intercorrente
15/04/2021 09:22

Juntada de Ofício
15/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - 2ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular : VANESSA CURTI PERENHA GASQUES Juiz Substituto : Diretor Secret. : DOVAIR CARMONA COGO AUTOS COM ()SENTENÇA ()DECISÃO ()DESPACHO ()ATO ORDINATÓRIO PROCESSO 1000549-42.2021.4.01.3605 – PJe - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARCIO POLIZELLI IMPETRADO: GERENTE DO INSS BARRA DO GARÇAS MT TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Advogado da parte autora/impetrante: Advogado: OLAVO LUIZ DE ARRUDA OAB: MT23773/O-O Endereço: desconhecido A Exmª Sr.ª Juíza/o Exmº Sr.

Juiz exarou: " DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por MARCIO POLIZELLI em razão de ato supostamente ilegal perpetrado pelo Gerente Executivo do INSS, APS de Barra do Garças (id 486293348), consistente na morosidade em promover decisão em pedido administrativo de benefício previdenciário.

Em síntese, no que importa relatar, assinala a parte impetrante que em 26/10/2020 realizou pedido de Auxílio-doença, no entanto, até o momento, não obteve qualquer resposta do INSS. É o breve relato.

Decido.

Neste incipiente quadro processual, não vislumbro a probabilidade do direito alegado.

Explico.

Isso porque é imprescindível a oitiva da parte contrária a fim de se averiguar a irregularidade ou não sobre a alegada morosidade na análise do pedido administrativo do benefício.

Assim, indefiro a tutela requestada.

De mais a mais, quanto ao pedido alternativo de que, permanecendo a autarquia inerte, seja concedido o benefício perquirido, consigno que tal medida não é possível, pela via eleita, tendo em vista que a análise do direito exige dilação probatória, circunstância não admitida via mandado de segurança.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Notifique-se a Autoridade impetrada para oferecimento facultativo das informações no prazo de 10 (dez) dias.

Expirado esse prazo, ouça-se o Ministério Público.

Após, façam-me os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Barra do Garças-MT, (na data especificada na assinatura). (Assinatura Digital) DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA Juíza Federal "
14/04/2021 07:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2021 07:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/04/2021 13:40

Mandado devolvido cumprido
12/04/2021 13:40

Juntada de Certidão de devolução de mandado
09/04/2021 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2021 15:27

Expedição de Mandado.
07/04/2021 14:44

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2021 19:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2021 09:54

Conclusos para decisão
24/03/2021 18:01

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT
24/03/2021 18:01

Juntada de Informação de Prevenção
23/03/2021 17:37

Recebido pelo Distribuidor
23/03/2021 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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