02/08/2025 00:22

Decorrido prazo de THAYANNE BRASIL MOREIRA em 01/08/2025 23:59.
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1034920-78.2024.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] EXEQUENTE: THAYANNE BRASIL MOREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

MANAUS, 11 de junho de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)
11/06/2025 13:30

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:10

Juntada de documento sirea
07/03/2025 16:30

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 15:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/03/2025 23:59.
05/02/2025 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 22:47

Juntada de manifestação
07/01/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:10

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2025 12:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/01/2025 12:10

Transitado em Julgado em 07/01/2025
07/01/2025 12:10

Juntada de Certidão
07/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 12:10

Homologada a Transação
03/12/2024 13:21

Conclusos para julgamento
27/11/2024 18:25

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/11/2024 11:29

Juntada de contestação
09/10/2024 22:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
04/10/2024 12:36

Juntada de Informação de Prevenção
04/10/2024 12:27

Recebido pelo Distribuidor
04/10/2024 12:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/10/2024 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015324-11.2024.4.01.3200

Nubia Caroline Nunes dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sinatra de Jesus dos Santos Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/05/2024 13:14

Exibir Processo

Processo nº 1054314-19.2025.4.01.3400

Anderson de Sousa Luz

Cebraspe

Advogado: Daniel Barbosa Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/05/2025 10:39

Exibir Processo

Processo nº 1000063-09.2024.4.01.3102

Ministerio Publico Federal - Mpf

Diego Silva de Oliveira

Advogado: Jean Barbosa de Medeiros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/03/2024 16:54

Exibir Processo

Processo nº 1020844-15.2025.4.01.3200

Raimundo Nonato Tavares da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Deivid Tavares Canto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2025 12:08

Exibir Processo

Processo nº 1092035-39.2024.4.01.3400

Rizia Kerem Goncalves Martiniano

Secretario de Educacao Superior (Sesu) M...

Advogado: Alcides Martinhago Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/11/2024 11:33

Exibir Processo