16/07/2025 02:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
02/07/2025 10:21

Juntada de ciência
01/07/2025 02:22

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008464-98.2024.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PAMELA RAIRA DUARTE DE MAURICIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELLO RENAULT MENEZES - RR2352 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Boa vista, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 14:40

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 17:41

Juntada de manifestação
24/06/2025 02:54

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJRR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008464-98.2024.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PAMELA RAIRA DUARTE DE MAURICIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELLO RENAULT MENEZES - RR2352 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: PAMELA RAIRA DUARTE DE MAURICIO MARCELLO RENAULT MENEZES - (OAB: RR2352) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BOA VISTA, 17 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR
17/06/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
04/06/2025 10:21

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 15:03

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:08

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2025 17:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2025 17:30

Transitado em Julgado em 29/04/2025
30/04/2025 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.
21/04/2025 17:32

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/04/2025 14:51

Juntada de manifestação
04/04/2025 13:49

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2025 13:49

Juntada de Certidão
04/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 13:49

Concedida a gratuidade da justiça a PAMELA RAIRA DUARTE DE MAURICIO - CPF: *14.***.*63-28 (AUTOR)
04/04/2025 13:49

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 15:11

Conclusos para julgamento
29/01/2025 19:03

Juntada de manifestação
21/12/2024 11:16

Juntada de Certidão
21/12/2024 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/12/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 00:06

Decorrido prazo de PAMELA RAIRA DUARTE DE MAURICIO em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:43

Juntada de petição intercorrente
27/11/2024 00:50

Decorrido prazo de PAMELA RAIRA DUARTE DE MAURICIO em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR
07/11/2024 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:20

Juntada de Certidão
23/10/2024 10:02

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
25/09/2024 15:37

Juntada de manifestação
25/09/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:22

Perícia agendada
08/09/2024 01:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/09/2024 00:10

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR
28/08/2024 12:47

Juntada de Informação de Prevenção
28/08/2024 12:07

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2024 12:07

Juntada de Certidão
28/08/2024 12:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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