13/08/2025 10:46

Juntada de Certidão
13/08/2025 10:46

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
09/07/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:30

Decorrido prazo de DENISE PEREIRA COELHO em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:23

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002725-58.2025.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DENISE PEREIRA COELHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO AGUIAR GASPAR - MA9644 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 11:13

Expedição de Documento RPV.
19/05/2025 14:45

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 14:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 14:45

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 14:45

Homologada a Transação
14/05/2025 08:03

Conclusos para julgamento
13/05/2025 10:52

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/05/2025 12:58

Juntada de Certidão
12/05/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:50

Juntada de contestação
28/03/2025 14:13

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 14:13

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:05

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
22/01/2025 14:00

Juntada de Informação de Prevenção
15/01/2025 10:19

Recebido pelo Distribuidor
15/01/2025 10:19

Juntada de Certidão
15/01/2025 10:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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