19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0035796-27.2013.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA LUIZA SIMOES VIEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILMAR GOMES DA CRUZ - BA34661 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/11/2020 03:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
19/12/2017 17:22

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
13/12/2017 11:14

REMESSA ORDENADA: TRF
13/12/2017 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/09/2017 16:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/09/2017 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/09/2017 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/09/2017 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
01/09/2017 17:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/09/2017 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/09/2017 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/08/2017 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
01/08/2017 14:01

CARGA: RETIRADOS INSS
29/06/2017 19:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AADJ
29/06/2017 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/06/2017 18:03

Conclusos para despacho
21/06/2017 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/06/2017 12:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/06/2017 12:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
09/06/2017 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/06/2017 17:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/06/2017 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/06/2017 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
10/05/2017 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/05/2017 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Com petição
08/05/2017 13:35

CARGA: RETIRADOS INSS - PARA AADJ
17/03/2017 14:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - INTIMAÇÃO DO INSS ATRAVÉS DA AADJ
15/03/2017 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2017 10:02

Conclusos para despacho
08/03/2017 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
07/03/2017 08:33

CARGA: RETIRADOS INSS
23/02/2017 16:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
23/02/2017 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/02/2017 17:48

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DO AUTOR
14/02/2017 12:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/02/2017 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
10/02/2017 10:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
09/02/2017 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/02/2017 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/01/2017 15:44

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
30/01/2017 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/01/2017 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
22/11/2016 10:22

CARGA: RETIRADOS INSS
21/11/2016 17:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - 30 DIAS
21/11/2016 17:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/10/2016 13:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/10/2016 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
10/10/2016 11:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
07/10/2016 18:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
07/10/2016 16:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
22/06/2016 21:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/05/2016 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/05/2016 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
05/05/2016 11:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/05/2016 10:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/05/2016 10:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/05/2016 08:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/03/2016 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INSS
18/03/2016 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO.
04/02/2016 08:56

CARGA: RETIRADOS PGF
31/01/2016 10:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
31/01/2016 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/01/2016 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/01/2016 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
07/01/2016 09:08

CARGA: RETIRADOS PGF
17/12/2015 17:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
11/12/2015 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/12/2015 16:36

Conclusos para despacho
25/11/2015 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2015 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
15/10/2015 10:48

CARGA: RETIRADOS PGF
18/08/2015 16:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - INTIMAR INSS PARA JUNTAR PA
18/08/2015 16:17

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
24/07/2015 19:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/05/2015 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETIÇÕES - UMA DO AUTOR E DO INSS.
28/04/2015 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/04/2015 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2015 11:44

CARGA: RETIRADOS PGF
23/04/2015 11:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
23/04/2015 11:44

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ADVOGADO INTIMADO EM SECRETARIAQ
17/04/2015 19:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/04/2015 19:36

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
31/10/2014 14:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA
28/10/2014 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR
19/09/2014 19:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
15/09/2014 15:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - [email protected]
15/09/2014 11:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
11/09/2014 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - intimação da parte autora para ter vista de documentos apresentados pelo INSS
18/07/2014 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DO INSS (02)
07/07/2014 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
03/07/2014 10:20

CARGA: RETIRADOS PGF
30/06/2014 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/05/2014 18:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
08/05/2014 18:29

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
08/05/2014 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defere assistencia judiciaria + intimar o inss p/ trazer proc. administrativo
06/05/2014 17:56

Conclusos para despacho
25/03/2014 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AUTORA
12/03/2014 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/03/2014 13:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/02/2014 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/02/2014 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/01/2014 18:35

Conclusos para despacho
19/11/2013 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INSS
18/11/2013 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
14/11/2013 09:36

CARGA: RETIRADOS PGF
13/11/2013 19:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AUTORA
08/11/2013 16:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
08/11/2013 16:58

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ADVOGADO INTIMADO EM SECRETARIA
21/10/2013 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/10/2013 16:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/10/2013 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/10/2013 14:13

Conclusos para despacho
16/10/2013 13:09

INICIAL AUTUADA
14/10/2013 10:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2013

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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