12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal PROCESSO: 1001718-23.2018.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA REU: ADRIANO AUGUSTO GONCALVES MARQUES, ELIANY MARIA DE SOUZA GOMES DESPACHO Trata-se de ação civil de improbidade administrativa interposta pelo MPF e pela SUFRAMA em face de Adriano Augusto Gonçalves Marques e Eliany Maria de Souza Gomes.

Saneado o feito com a tipificação dos atos de improbidade a serem analisados, foi aberta a fase de provas, onde a parte Autora nada requereu.

Os réus, entretanto, peticionaram no iD 2168238952 acerca de interesse na produção de prova testemunhal em audiência, por meio da oitiva de Maria do Socorro Santos Ribeiro e Bianca da Silva de Santana.

Ao justificar tal pedido, assim descreveu, fl.2 do ID 2168238952 (sic): O interesse dos Requeridos em ouvirem as testemunhas acima estão subordinados à apresentação de verdade real já expostas em suas manifestações que poderão ser comprovadas por as servidoras da Suframa, que ora se invoca seus testemunhos.

Observo que a confusa redação não permite entender qual a necessidade ou mesmo relação das testemunhas elencadas para o deslinde da causa, de modo que se faz necessário o devido esclarecimento, sob pena de indeferimento.

Ademais, nas ações de improbidade é assegurado ao Réu o direito de requerer o próprio interrogatório, conforme dispõe o art. 17, §18, da Lei nº 8.429/92, não sendo necessário que um requeira a oitiva do outro, como foi feito na petição supracitada.

Ante o exposto, concedo o derradeiro prazo de 5 dias para que os Réus justifiquem, de forma direta e fundamentada, a relação e relevância do depoimento das testemunhas apontadas para a elucidação do feito, sob pena de indeferimento.

Decorrido o prazo sem manifestação, paute-se audiência para o interrogatório dos Réus; havendo manifestação, concluam-se para análise.

Intimem-se.

Manaus, data conforme assinatura.

Juiz(a) Federal
07/03/2023 12:18

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 12:35

Conclusos para decisão
27/01/2023 08:24

Decorrido prazo de ELILDE MOTA DE MENEZES em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 02:08

Decorrido prazo de ELIANY MARIA DE SOUZA GOMES em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 02:06

Decorrido prazo de ADRIANO AUGUSTO GONCALVES MARQUES em 26/01/2023 23:59.
18/11/2022 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2022 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2022 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2022 11:41

Juntada de parecer
09/08/2022 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 18:45

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 16:15

Conclusos para decisão
13/12/2021 13:41

Juntada de parecer
19/11/2021 16:01

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2021 16:01

Juntada de Certidão
19/11/2021 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 16:01

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 16:03

Conclusos para decisão
01/06/2021 09:35

Juntada de petição intercorrente
30/04/2021 14:41

Juntada de petição intercorrente
09/04/2021 17:05

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021 17:05

Expedição de Comunicação via sistema.
08/04/2021 11:24

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 16:02

Conclusos para despacho
06/04/2021 14:15

Desentranhado o documento
06/04/2021 14:15

Cancelada a movimentação processual
06/04/2021 11:39

Conclusos para despacho
05/02/2021 01:47

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/02/2021 23:59.
02/02/2021 10:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/02/2021 23:59.
02/02/2021 10:01

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 01/02/2021 23:59.
26/11/2020 10:36

Decorrido prazo de ELIANY MARIA DE SOUZA GOMES em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 10:36

Decorrido prazo de ADRIANO AUGUSTO GONCALVES MARQUES em 25/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 16:07

Juntada de contestação
09/11/2020 12:56

Juntada de Petição (outras)
27/10/2020 17:16

Expedição de Comunicação via sistema.
23/10/2020 17:10

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 10:46

Conclusos para despacho
23/10/2020 10:45

Expedição de Comunicação via sistema.
23/10/2020 10:45

Expedição de Comunicação via sistema.
23/10/2020 10:45

Expedição de Comunicação via sistema.
23/10/2020 10:45

Expedição de Comunicação via sistema.
22/10/2020 11:27

Outras Decisões
06/10/2020 12:01

Juntada de manifestação
25/03/2020 14:33

Conclusos para decisão
04/03/2020 18:46

Juntada de petição intercorrente
30/01/2020 03:49

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 28/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
16/12/2019 20:20

Juntada de Petição (outras)
16/12/2019 20:09

Juntada de Parecer
29/11/2019 14:12

Expedição de Comunicação via sistema.
29/11/2019 14:12

Expedição de Comunicação via sistema.
18/11/2019 17:22

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2019 16:06

Juntada de petição intercorrente
17/07/2019 13:26

Conclusos para decisão
15/07/2019 09:48

Juntada de declaração de hipossuficiência/pobreza
12/07/2019 17:32

Juntada de contestação
24/06/2019 13:10

Juntada de diligência
24/06/2019 13:10

Mandado devolvido cumprido
24/06/2019 12:58

Juntada de diligência
24/06/2019 12:58

Mandado devolvido cumprido
22/06/2019 17:01

Juntada de substabelecimento
21/06/2019 05:54

Decorrido prazo de ADRIANO AUGUSTO GONCALVES MARQUES em 12/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 09:00

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 04/06/2019 23:59:59.
05/06/2019 10:13

Juntada de petição intercorrente
05/06/2019 10:11

Juntada de petição intercorrente
27/05/2019 17:47

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
21/05/2019 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/05/2019 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
15/05/2019 09:19

Juntada de diligência
15/05/2019 09:19

Mandado devolvido cumprido
30/04/2019 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/04/2019 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/04/2019 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/04/2019 19:01

Expedição de Mandado.
26/04/2019 19:01

Expedição de Mandado.
26/04/2019 19:01

Expedição de Mandado.
26/04/2019 19:01

Expedição de Comunicação via sistema.
04/04/2019 16:49

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2018 16:47

Conclusos para decisão
31/07/2018 15:38

Juntada de manifestação
17/07/2018 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.
23/05/2018 17:19

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2018 17:01

Conclusos para decisão
18/05/2018 12:42

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível da SJAM
18/05/2018 12:42

Juntada de Informação de Prevenção.
17/05/2018 18:34

Recebido pelo Distribuidor
17/05/2018 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2020

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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