27/08/2025 11:14

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:14

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/07/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 11:03

Juntada de Certidão
03/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 09:50

Juntada de manifestação
26/06/2025 22:46

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1039472-23.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SILVIA PINTO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAYMUNDO ARACATY MIRANDA JUNIOR - PA27960 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 19 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
19/06/2025 06:54

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 06:54

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 06:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/06/2025 06:54

Expedição de Documento RPV.
13/06/2025 10:04

Juntada de comprovante de implantação de benefício
11/06/2025 13:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/06/2025 13:08

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
11/06/2025 08:42

Juntada de manifestação
10/06/2025 19:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2025 19:11

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 19:11

Juntada de Certidão
10/06/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 19:11

Homologada a Transação
08/06/2025 11:40

Conclusos para julgamento
06/06/2025 17:08

Juntada de manifestação
06/06/2025 12:14

Juntada de Certidão
06/06/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:34

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/06/2025 10:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
04/06/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:03

Juntada de contestação
26/05/2025 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:07

Audiência preliminar realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2025 09:30, 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
26/05/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 16:47

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:20

Juntada de Ata de audiência
08/05/2025 18:27

Juntada de manifestação
07/05/2025 14:30

Juntada de manifestação
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo de SILVIA PINTO DE SOUZA em 07/04/2025 23:59.
19/03/2025 16:00

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 16:00

Juntada de Certidão
19/03/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 17:27

Conclusos para decisão
18/03/2025 17:22

Audiência preliminar designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2025 09:30, 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
21/10/2024 16:14

Juntada de manifestação
19/09/2024 15:22

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2024 15:22

Juntada de Certidão
19/09/2024 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 13:46

Conclusos para decisão
16/09/2024 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
16/09/2024 17:58

Juntada de Informação de Prevenção
13/09/2024 11:00

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2024 11:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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