15/08/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 00:33

Decorrido prazo de GISELE GRACIANO DA SILVA GOMES em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:39

Publicado Ato ordinatório em 06/08/2025.
06/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:52

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 10:33

Juntada de Certidão
04/08/2025 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 14:44

Juntada de Certidão
25/07/2025 14:44

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
22/07/2025 03:15

Decorrido prazo de GISELE GRACIANO DA SILVA GOMES em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 21:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:02

Decorrido prazo de GISELE GRACIANO DA SILVA GOMES em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 06:51

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
04/07/2025 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 17:50

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 17:48

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 15:29

Juntada de Certidão de expedição de documento
03/07/2025 00:43

Decorrido prazo de GISELE GRACIANO DA SILVA GOMES em 02/07/2025 23:59.
18/06/2025 14:53

Juntada de manifestação
12/06/2025 12:25

Juntada de Informações prestadas
10/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1000271-14.2025.4.01.3504 Autor: GISELE GRACIANO DA SILVA GOMES Advogados do(a) AUTOR: GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR - GO25790, LILIAN MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA - GO31111 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir.

Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo.

Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01).

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias.

Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância.

Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução.

Defiro a gratuidade judiciária.

Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Oportunamente, arquivem-se.

Intimem-se.

Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.
09/06/2025 15:00

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 15:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 15:00

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 15:00

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:00

Homologada a Transação
04/06/2025 10:34

Conclusos para julgamento
04/06/2025 00:33

Decorrido prazo de GISELE GRACIANO DA SILVA GOMES em 03/06/2025 23:59.
15/05/2025 15:05

Juntada de manifestação
14/05/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 16:34

Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:48

Juntada de manifestação
24/04/2025 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
24/04/2025 15:46

Juntada de Certidão
21/04/2025 19:14

Juntada de laudo pericial
04/04/2025 00:43

Decorrido prazo de GISELE GRACIANO DA SILVA GOMES em 03/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:43

Decorrido prazo de GISELE GRACIANO DA SILVA GOMES em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:20

Decorrido prazo de GISELE GRACIANO DA SILVA GOMES em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:26

Recebidos os autos
07/03/2025 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/03/2025 12:25

Juntada de Certidão
07/03/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:25

Juntada de Certidão
22/01/2025 04:00

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 04:00

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 04:00

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 04:00

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 04:00

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 04:00

Juntada de dossiê - prevjud
20/01/2025 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
20/01/2025 13:53

Juntada de Informação de Prevenção
17/01/2025 14:02

Recebido pelo Distribuidor
17/01/2025 14:02

Juntada de Certidão
17/01/2025 14:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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