31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/08/2025 10:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:46

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:46

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/08/2025 05:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:25

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 12:56

Juntada de petição intercorrente
23/07/2025 01:58

Publicado Intimação polo ativo em 23/07/2025.
23/07/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 22:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/07/2025 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 22:29

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 22:29

Juntada de documento sirea
18/07/2025 10:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:18

Decorrido prazo de NURCIELIA MAGALHAES NEVES DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
21/06/2025 14:27

Juntada de Informações prestadas
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1011394-46.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NURCIELIA MAGALHAES NEVES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA MONICA MALHEIROS PORTO - BA18319 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 09/07/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 07/05/2026 Retroativos: R$ 15.261,92 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
09/06/2025 15:02

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 15:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 15:02

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 15:02

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:02

Homologada a Transação
08/06/2025 17:30

Conclusos para julgamento
07/06/2025 09:25

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 16:21

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:18

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:16

Juntada de Certidão
08/05/2025 00:49

Juntada de laudo pericial
20/03/2025 00:30

Decorrido prazo de NURCIELIA MAGALHAES NEVES DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 08:57

Perícia agendada
11/03/2025 13:52

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 11:43

Juntada de petição intercorrente
17/01/2025 15:38

Juntada de Certidão
17/01/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
14/01/2025 13:19

Juntada de Informação de Prevenção
24/12/2024 09:44

Recebido pelo Distribuidor
24/12/2024 09:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/12/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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