TRF1 - 1006909-03.2025.4.01.4300
1ª instância - 3ª Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO 1006909-03.2025.4.01.4300 AUTOR: UBIRATAN CARVALHO SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA - TO4130-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO No presente caso, verifico que a autarquia previdenciária reconheceu, administrativamente, a incapacidade total e permanente da parte autora, consoante se observa da avaliação médico-pericial detalhada, constante do ID 2190044155 - pp. 01-02, não obstante deferiu a prorrogação do benefício por mais mais trinta dias, confome comunicado de decisão de ID 2190044196.
Assim, DISPENSO a realização de laudo médico judicial, vez que a incapacidade total e permanente da parte autora é ponto incontroverso.
Cite-se a parte ré para oferecer resposta no prazo de 30 dias, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio de documentos, a parte autora pretende provar (art. 400 do CPC/2015).
No mesmo prazo deverá apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive consulta ao INFOSEG (art. 11 da Lei 10.259/01), bem como informar, na contestação, se há possibilidade de conciliação.
Em seguida os autos devem ser conclusos.
Intimem-se.
Este ato servirá de mandado de citação e intimação.
Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal assinante -
02/06/2025 10:35
Recebido pelo Distribuidor
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02/06/2025 10:35
Juntada de Certidão
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02/06/2025 10:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/06/2025 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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