09/09/2025 09:05

Juntada de Certidão
09/09/2025 09:05

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
09/09/2025 09:05

Juntada de procuração
08/09/2025 19:45

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2025 19:45

Juntada de Certidão
08/09/2025 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2025 19:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2025 19:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2025 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 14:13

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:41

Juntada de manifestação
27/08/2025 00:49

Publicado Intimação polo ativo em 27/08/2025.
27/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 23:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/08/2025 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 23:51

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 23:51

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 23:51

Juntada de documento sirea
25/08/2025 23:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/08/2025 23:35

Juntada de documento sirea
09/08/2025 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:27

Juntada de manifestação
08/08/2025 00:51

Publicado Intimação polo ativo em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:23

Publicado Ato ordinatório em 08/08/2025.
08/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 17:32

Juntada de documento sirea
06/08/2025 17:27

Juntada de documento sirea
06/08/2025 17:27

Juntada de documento sirea
06/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:20

Juntada de documento sirea
06/08/2025 11:22

Juntada de Certidão
06/08/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2025 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 11:25

Decorrido prazo de LUCIA LIMA DA SILVA SOUZA em 14/07/2025 23:59.
03/07/2025 15:28

Juntada de documentos diversos
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1004755-06.2024.4.01.3602 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIA LIMA DA SILVA SOUZA Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS CARVALHO JUNIOR - MT5646/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Ratifico os atos ordinatórios praticados pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e/ou servidores, com fundamento na autorização de que trata a Portaria n. 02/2024 desta Vara Federal.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.

O INSS apresentou proposta de acordo no ID 2191243169.

Intimada, a parte autora concordou com a proposta que lhe fora ofertada (ID 2192991381).

As partes são capazes, o objeto é lícito e o interesse é disponível, tendo sido observada a forma prescrita em lei.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 c/c os artigos 1º e 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001 e o art. 487, III, b, do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça (arts. 98 e 99 do CPC).

Também defiro o pedido de destaque de honorários advocatícios, nos termos do art. 22, §4º, da Lei n. 8.906/94 (Contrato no ID 2192991525).

Sem custas e honorários de sucumbência (Lei n. 9.099/95, art. 55).

Ademais, CONDENO o INSS à obrigação de reembolsar à Justiça Federal, por meio de RPV, 50% (cinquenta por cento) do valor antecipado a título de honorários periciais, à luz do disposto no §2º do art. 90 do CPC e considerando a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Sentença irrecorrível (Lei n. 9.099/95, art. 41) e transitada em julgado na presente data.

Intime-se a CEAB/INSS, via sistema, para providenciar a implantação do benefício, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Na fase de cumprimento de sentença: 1.

Expeça-se o ofício requisitório e intimem-se as partes, consoante determina o art. 12 da Resolução CJF n. 822/2023. 2.

Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração do RPV/Precatório ao TRF da 1ª Região.

Suscitada controvérsia, façam-se os autos conclusos. 3.

Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Rondonópolis-MT, data da assinatura do documento.

Assinatura Digital JUIZ(ÍZA) FEDERAL
28/06/2025 00:46

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2025 00:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2025 00:46

Transitado em Julgado em 28/06/2025
28/06/2025 00:46

Juntada de Certidão
28/06/2025 00:46

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2025 00:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2025 00:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2025 00:45

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIA LIMA DA SILVA SOUZA - CPF: *58.***.*94-15 (AUTOR)
28/06/2025 00:45

Homologada a Transação
18/06/2025 18:23

Conclusos para julgamento
18/06/2025 10:37

Juntada de manifestação
18/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO Nº 1004755-06.2024.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, dos arts. 152, VI e 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria SJMT-ROI-2ª Vara nº 02, de 03/04/2024, do Provimento Geral da COGER nº 129/2016 intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da PROPOSTA DE ACORDO.

Decorrido o prazo, COM A ACEITAÇÃO, registrem-se conclusos para sentença homologatória.

Rondonópolis-MT, 17 de junho de 2025.

Assinatura eletrônica SERVIDOR(A)
17/06/2025 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 17:49

Juntada de ato ordinatório
06/06/2025 16:59

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 17:27

Juntada de manifestação
07/05/2025 18:20

Juntada de Certidão
03/05/2025 23:14

Juntada de Certidão
03/05/2025 23:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2025 23:14

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 12:53

Juntada de laudo de perícia médica
24/03/2025 10:49

Juntada de manifestação
06/03/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 09:42

Juntada de manifestação
19/02/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 08:51

Juntada de ato ordinatório
19/02/2025 08:49

Perícia agendada
10/01/2025 12:04

Juntada de manifestação
09/01/2025 19:41

Juntada de Certidão
09/01/2025 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:56

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 09:55

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 09:55

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 09:55

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 09:55

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 09:55

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
18/12/2024 16:04

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2024 09:36

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2024 09:36

Juntada de Certidão
18/12/2024 09:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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