15/08/2025 07:54

Juntada de Informações prestadas
30/07/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 11:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/07/2025 08:11

Juntada de manifestação
29/07/2025 01:29

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 09:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/07/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 16:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:07

Juntada de documento sirea
25/07/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 19:44

Juntada de manifestação
09/07/2025 05:24

Publicado Intimação polo ativo em 09/07/2025.
09/07/2025 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 20:44

Juntada de documento sirea
07/07/2025 20:44

Juntada de documento sirea
07/07/2025 18:41

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:51

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003502-52.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: BRUNA SILVA SANTOS OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO DE OLIVEIRA SOUZA ARAUJO - BA21795 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de salário-maternidade.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício salário-maternidade DIB: data do nascimento da criança Retroativos: R$ 6.200,00 Data base 04/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
27/06/2025 14:58

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 14:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 14:58

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 14:58

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:58

Homologada a Transação
26/06/2025 08:46

Conclusos para julgamento
26/06/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
23/06/2025 18:31

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à (re)abertura de vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Guanambi/BA Alex Ramom Ferreira Santana Assistente Adjunto - Matr.:BA2001008
11/06/2025 13:42

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:22

Juntada de contestação
15/04/2025 12:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
10/04/2025 08:38

Juntada de Informação de Prevenção
04/04/2025 18:46

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2025 18:46

Juntada de Certidão
04/04/2025 18:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010068-69.2025.4.01.4100

Rosa Maria Pinheiro Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sidney Sobrinho Papa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/05/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 1002219-81.2022.4.01.3605

Evanildo Francisco de Lara

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fabiana Carla de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/11/2022 16:42

Exibir Processo

Processo nº 1002219-81.2022.4.01.3605

Evanildo Francisco de Lara

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Edilzete Gomes Morais de Abreu

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/09/2025 10:46

Exibir Processo

Processo nº 1000963-96.2023.4.01.3305

Elizabeth Machado da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adeilma Silva Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/02/2023 11:14

Exibir Processo

Processo nº 1007998-70.2024.4.01.3306

Valdenoura Goncalves dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Erica Oliveira Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/10/2024 11:32

Exibir Processo