19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO Nº 1004255-72.2021.4.01.3301 ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM.

Juízes da Vara única da Subseção Judiciária de Ilhéus, com fulcro na Portaria N. 21/2021, de 17/11/2021, combinada com a PORTARIA Nº 12/2025, de 06/06/2025, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento: 1) Designação de perícia socioeconômica que será realizada pela assistente social – TALITA GILA ANDRADE LUNA – CRESS-BA 6713, Telefone: 73 - 99151-9277. 2) A parte autora deverá fornecer maiores detalhes quanto ao seu endereço e localização, com o fito de viabilizar a realização da perícia socioeconômica, a exemplo de: a) informação de nova moradia (se for o caso); b) pontos de referência; c) nome ou apelido pelo qual é conhecido(a); d) nome ou apelido de vizinho, parente ou conhecido próximo; e) telefone fixo ou celular (próprio ou de parente, vizinho ou advogado). 3) Honorários periciais nos termos da PORTARIA Nº 12/2025, de 06/06/2025, fixados em: R$300,00 (trezentos reais) para as perícias realizadas em Ilhéus, inclusive zona rural; R$450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) para as demais localidades de: Canavieiras, Una, Itacaré, Uruçuca, Maraú, Camamu, Ituberá, Igrapiuna, Nilo Peçanha, Taperoá, inclusive zona rural. 4) A(O) perita(o) deverá entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da intimação, sob pena de aplicação das providências disciplinares pertinentes (art. 468, §1º, do CPC). 5) Juntado o laudo, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou manifestação específica, oportunidade que devera exibir as telas de consulta ao Sistema SAT, cópia do processo administrativo e demais documentos necessários ao esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/01, art. 11). 6) Decorrido o prazo supra, havendo apresentação de proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Ilhéus - BA, data do registro. (assinado eletronicamente) Servidor(a)
20/09/2022 15:20

Perícia agendada
17/09/2022 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:01

Juntada de petição intercorrente
31/08/2022 19:23

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2022 19:23

Juntada de Certidão
31/08/2022 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022 19:23

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 19:23

Concedida a gratuidade da justiça a E. D. S. O. - CPF: *18.***.*60-27 (AUTOR)
24/08/2022 10:28

Juntada de petição intercorrente
23/08/2022 10:35

Conclusos para despacho
16/11/2021 22:38

Juntada de petição intercorrente
11/11/2021 16:53

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2021 16:53

Juntada de Certidão
11/11/2021 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 15:10

Conclusos para despacho
18/10/2021 06:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
18/10/2021 06:44

Juntada de Informação de Prevenção
16/10/2021 20:44

Recebido pelo Distribuidor
16/10/2021 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2021

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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