17/07/2025 23:57

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 07:21

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:06

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2025.
24/06/2025 19:10

Juntada de contestação
23/06/2025 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1018980-04.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: INAR WILLIAN DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUGO BERNARDES ALVES BARBOSA - GO39098 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA tipo C Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38, da Lei 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei 10.259/2001.

Em pesquisa ao sistema PJE trf1ª Região, notou-se que os processos em discussão (1018980-04.2024.4.01.3902 e 1026557-67.2023.4.01.3902) possuem as mesmas partes, pedido e causa de pedir.

A reprodução de ação anteriormente ajuizada, com partes, pedido e causa de pedir idênticos aos dos autos do processo discriminado na certidão de prevenção retro, configura coisa julgada, uma vez que a demanda anterior foi sentenciada, não cabendo recurso algum.

Inteligência dos art. 337, §§ 1º, 2º, 3º e 4º do Código de Processo Civil/2015).

Há de registrar que, em face da sentença proferida no processo prevento, poderia a parte autora ter interposto recurso inominado, mas assim não procedeu, sendo forçoso o reconhecimento da coisa julgada.

Assim, EXTINGO o processo sem resolução do mérito (art. 485, inc.

V, do CPC).

Incabível condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Concedo a gratuidade judiciária requerida na inicial.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se com baixa na distribuição.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal da 1ª Vara
11/06/2025 13:44

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 13:44

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:44

Concedida a gratuidade da justiça a INAR WILLIAN DIAS - CPF: *46.***.*78-66 (AUTOR)
11/06/2025 13:44

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
04/12/2024 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2024 23:59.
01/12/2024 21:27

Conclusos para julgamento
15/10/2024 13:48

Juntada de petição intercorrente
14/10/2024 14:50

Juntada de petição intercorrente
10/10/2024 16:36

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2024 16:36

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 16:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/10/2024 08:22

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
08/10/2024 14:29

Juntada de Informação de Prevenção
08/10/2024 09:57

Recebido pelo Distribuidor
08/10/2024 09:57

Juntada de Certidão
08/10/2024 09:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/10/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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