01/07/2025 02:02

Decorrido prazo de ALAN PINHEIRO DE LIMA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1043631-63.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALAN PINHEIRO DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: IAN SCHOUCAIR CARIA QUADROS - BA17848 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
09/06/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/06/2025 15:16

Expedição de Documento RPV.
07/06/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
20/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:23

Juntada de Informações prestadas
17/05/2025 14:21

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/05/2025 23:59.
26/04/2025 15:52

Decorrido prazo de ALAN PINHEIRO DE LIMA em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.
26/03/2025 08:29

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 08:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2025 08:29

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 08:29

Juntada de Certidão
26/03/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 08:29

Concedida a gratuidade da justiça a ALAN PINHEIRO DE LIMA - CPF: *13.***.*20-48 (AUTOR)
26/03/2025 08:29

Homologada a Transação
24/03/2025 16:45

Conclusos para julgamento
24/03/2025 12:02

Juntada de petição intercorrente
14/03/2025 10:01

Juntada de Certidão
14/03/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 08:33

Juntada de petição intercorrente
05/02/2025 22:43

Juntada de Certidão
05/02/2025 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 22:43

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
17/01/2025 14:54

Juntada de Certidão
26/11/2024 09:29

Juntada de laudo de perícia médica
28/09/2024 00:14

Decorrido prazo de ALAN PINHEIRO DE LIMA em 27/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:07

Juntada de ato ordinatório
06/09/2024 01:13

Decorrido prazo de ALAN PINHEIRO DE LIMA em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/08/2024 14:02

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 07:11

Juntada de dossiê - prevjud
20/07/2024 07:11

Juntada de dossiê - prevjud
20/07/2024 07:11

Juntada de dossiê - prevjud
20/07/2024 07:11

Juntada de dossiê - prevjud
20/07/2024 07:11

Juntada de dossiê - prevjud
20/07/2024 07:11

Juntada de dossiê - prevjud
19/07/2024 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/07/2024 12:59

Juntada de Informação de Prevenção
19/07/2024 12:56

Recebido pelo Distribuidor
19/07/2024 12:56

Juntada de Certidão
19/07/2024 12:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/07/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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