10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001903-39.2020.4.01.3605 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARCELO EDUARDO PASQUALOTTI REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAGOBERTO OLIVEIRA DAS VIRGENS - RS57589, RICARDO PECHANSKY HELLER - RS66044 e CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO - RS102917 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Barra do garças, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/02/2023 16:39

Conclusos para despacho
28/02/2023 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/02/2023 16:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/06/2022 16:05

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022 16:05

Cancelada a movimentação processual
03/06/2022 19:03

Juntada de manifestação
30/05/2022 08:32

Juntada de Certidão
30/05/2022 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 08:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
23/11/2021 09:35

Decorrido prazo de DAGOBERTO OLIVEIRA DAS VIRGENS em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 09:34

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO em 22/11/2021 23:59.
04/11/2021 15:46

Juntada de cumprimento de sentença
22/09/2021 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021 17:45

Juntada de Certidão
22/09/2021 00:41

Decorrido prazo de DAGOBERTO OLIVEIRA DAS VIRGENS em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021 00:41

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO em 21/09/2021 23:59.
21/09/2021 16:22

Juntada de manifestação
20/09/2021 22:51

Juntada de manifestação
27/08/2021 10:29

Juntada de petição intercorrente
24/08/2021 13:49

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 13:49

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 13:49

Expedição de Comunicação via sistema.
22/08/2021 23:15

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2021 23:15

Julgado procedente o pedido
26/10/2020 15:50

Conclusos para julgamento
26/10/2020 13:35

Juntada de manifestação
19/10/2020 12:20

Juntada de Petição intercorrente
16/10/2020 18:03

Expedição de Comunicação via sistema.
16/10/2020 18:02

Juntada de ato ordinatório
16/10/2020 18:01

Expedição de Comunicação via sistema.
16/10/2020 17:59

Juntada de ato ordinatório
16/10/2020 17:15

Juntada de réplica
24/09/2020 01:18

Publicado Intimação em 24/09/2020.
24/09/2020 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 17:47

Expedição de Publicação e-DJF1.
22/09/2020 17:47

Expedição de Publicação e-DJF1.
22/09/2020 17:43

Juntada de ato ordinatório
22/09/2020 15:17

Juntada de Contestação
18/09/2020 15:04

Juntada de manifestação
14/09/2020 09:28

Expedição de Comunicação via sistema.
14/09/2020 09:27

Juntada de ato ordinatório
14/09/2020 09:26

Expedição de Comunicação via sistema.
14/09/2020 09:23

Juntada de ato ordinatório
11/09/2020 16:02

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT
11/09/2020 16:02

Juntada de Informação de Prevenção.
11/09/2020 15:46

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/09/2020 09:14

Recebido pelo Distribuidor
11/09/2020 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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