27/08/2025 15:14

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:14

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
12/08/2025 17:23

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 17:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
12/08/2025 17:12

Juntada de Certidão
02/07/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 04:04

Decorrido prazo de DEBORA OLIVEIRA VIANA em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:24

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005833-53.2024.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DEBORA OLIVEIRA VIANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADOLFO MICLOS JUNIOR - BA57286 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Juazeiro, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 12:06

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 11:30

Expedição de Documento RPV.
18/06/2025 10:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 10:46

Transitado em Julgado em 27/05/2025
12/06/2025 11:06

Juntada de cumprimento de sentença
28/05/2025 08:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 01:45

Decorrido prazo de DEBORA OLIVEIRA VIANA em 26/05/2025 23:59.
09/05/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:05

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2025 09:50, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA.
09/05/2025 11:05

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 11:05

Concedida a gratuidade da justiça a DEBORA OLIVEIRA VIANA - CPF: *82.***.*31-05 (AUTOR)
23/04/2025 08:15

Juntada de Ata de audiência
07/11/2024 00:25

Decorrido prazo de DEBORA OLIVEIRA VIANA em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:11

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2025 09:50, SALA 1 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA .
05/11/2024 15:07

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:35

Juntada de contestação
08/08/2024 10:23

Juntada de Certidão
08/08/2024 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:51

Juntada de petição intercorrente
26/07/2024 12:55

Juntada de Certidão
26/07/2024 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 05:39

Juntada de dossiê - prevjud
06/07/2024 05:39

Juntada de dossiê - prevjud
06/07/2024 05:39

Juntada de dossiê - prevjud
06/07/2024 05:39

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
05/07/2024 13:17

Juntada de Informação de Prevenção
05/07/2024 08:19

Recebido pelo Distribuidor
05/07/2024 08:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/07/2024 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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