18/07/2025 19:06

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 15:54

Juntada de manifestação
24/06/2025 04:30

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
24/06/2025 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1029344-52.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ROGERIO RIBEIRO DE ALCANTARA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES - TO3716 POLO PASSIVO: GERENTE DA CENTRAL DE ANÁLISE DO INSS (CEAB) e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado com pedido para que fosse determinada a análise de pedido administrativo de concessão de benefício.

O impetrante informou que o processo administrativo foi concluído com a análise do mérito da pretensão (Documento 2185448585).

Considerando que o pedido formulado pelo impetrante na via administrativa foi examinado, operou-se a perda do objeto da presente ação.

Por essas razões, extingo o processo com fundamento na norma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Reconheço ao impetrante o direito à gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Arquive-se o processo imediatamente.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

PAULO CESAR LOPES Juiz Federal Substituto
17/06/2025 18:01

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2025 18:01

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 18:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/06/2025 18:01

Concedida a gratuidade da justiça a ROGERIO RIBEIRO DE ALCANTARA - CPF: *20.***.*42-73 (IMPETRANTE)
19/05/2025 11:53

Conclusos para julgamento
08/05/2025 11:07

Juntada de manifestação
05/05/2025 19:14

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025 19:14

Juntada de Certidão
05/05/2025 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:36

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 24ª Vara Federal Cível da SJDF
02/04/2025 15:54

Juntada de Informação de Prevenção
02/04/2025 15:07

Recebido pelo Distribuidor
02/04/2025 15:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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