03/07/2025 09:18

Juntada de Certidão
03/07/2025 09:18

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/06/2025 09:48

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 08:06

Decorrido prazo de JOSE MAURO DOS SANTOS RIBEIRO em 02/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:19

Publicado Ato ordinatório em 29/05/2025.
16/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
28/05/2025 20:27

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE MAURO DOS SANTOS RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCIELE DE SOUSA PEREIRA - PA30657, KATIANA PEREIRA LOBATO - PA28208 1028744-48.2023.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
27/05/2025 23:15

Juntada de Certidão
27/05/2025 23:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 23:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 23:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 23:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 23:03

Juntada de manifestação
29/04/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/04/2025 14:02

Expedição de Documento RPV.
29/04/2025 13:53

Juntada de arquivo de vídeo
27/03/2025 13:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/03/2025 17:27

Juntada de manifestação
27/02/2025 11:12

Juntada de petição intercorrente
22/02/2025 09:58

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2025 09:58

Juntada de Certidão
22/02/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2025 09:58

Não conhecidos os embargos de declaração
11/10/2024 16:37

Conclusos para decisão
03/10/2024 11:16

Juntada de cumprimento de sentença
16/09/2024 00:01

Juntada de contrarrazões
10/09/2024 01:11

Decorrido prazo de JOSE MAURO DOS SANTOS RIBEIRO em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 15:52

Juntada de embargos de declaração
26/08/2024 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:52

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2024 10:55, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
26/08/2024 13:52

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE MAURO DOS SANTOS RIBEIRO - CPF: *42.***.*18-20 (AUTOR)
26/08/2024 13:52

Julgado procedente o pedido
26/08/2024 12:45

Juntada de Ata de audiência
26/08/2024 12:25

Juntada de documentos diversos
26/08/2024 12:23

Juntada de documentos diversos
26/08/2024 10:00

Juntada de documentos diversos
26/08/2024 09:41

Juntada de documentos diversos
28/06/2024 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2024 23:59.
24/06/2024 10:31

Juntada de manifestação
17/06/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:53

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2024 10:55, Juiz Titular - 4 - 17 processos MANHÃ Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
29/04/2024 19:50

Juntada de manifestação
19/04/2024 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:05

Juntada de Certidão
19/04/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 23:00

Juntada de petição intercorrente
21/02/2024 10:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:17

Juntada de Certidão
29/12/2023 20:20

Juntada de laudo pericial
22/11/2023 18:57

Juntada de manifestação
14/11/2023 14:47

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 08:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
10/11/2023 08:16

Juntada de Informação de Prevenção
10/11/2023 06:09

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2023 06:09

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2023 06:09

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2023 06:09

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2023 06:09

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2023 06:09

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2023 16:11

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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