01/09/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 08:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/09/2025 08:13

Juntada de Certidão
03/07/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
20/06/2025 10:38

Juntada de ciência
20/06/2025 10:36

Juntada de ciência
20/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1058100-60.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA RITA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: TARIK RAJEH FERREIRA - PA27970 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 19 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
19/06/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 08:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/06/2025 08:45

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 13:52

Decorrido prazo de ANA RITA DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
19/05/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 07:09

Juntada de inss - demanda concluída
19/05/2025 07:08

Juntada de comprovante de implantação de benefício
16/05/2025 15:29

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 15:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 15:29

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 15:29

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 15:29

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:29

Homologada a Transação
15/04/2025 14:47

Conclusos para julgamento
11/04/2025 06:34

Juntada de manifestação
02/04/2025 10:56

Juntada de contestação
13/02/2025 16:51

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 22:07

Juntada de petição intercorrente
08/01/2025 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
08/01/2025 16:40

Juntada de Informação de Prevenção
03/01/2025 01:35

Juntada de dossiê - prevjud
03/01/2025 01:35

Juntada de dossiê - prevjud
03/01/2025 01:35

Juntada de dossiê - prevjud
03/01/2025 01:35

Juntada de dossiê - prevjud
03/01/2025 01:35

Juntada de dossiê - prevjud
31/12/2024 18:25

Juntada de procuração
31/12/2024 18:17

Recebido pelo Distribuidor
31/12/2024 18:17

Juntada de Certidão
31/12/2024 18:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/12/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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