15/08/2025 09:10

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 00:23

Decorrido prazo de JOSE PAULO FERREIRA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:51

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:45

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2025 14:45

Juntada de Certidão
25/07/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2025 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 10:55

Conclusos para decisão
25/07/2025 10:54

Juntada de documentos diversos
02/07/2025 02:25

Decorrido prazo de MIRIAR PINHEIRO DE JESUS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:12

Decorrido prazo de JOSE PAULO FERREIRA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:29

Decorrido prazo de ZENAIDE ROSA DE SOUZA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:29

Decorrido prazo de JOAO WALTER BASTOS BRITO FILHO em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 20:47

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013926-08.2024.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE PAULO FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ICARO DE JESUS SANTOS - BA81937 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 13:48

Expedição de Documento RPV.
09/04/2025 12:12

Juntada de Informações prestadas
01/04/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 00:54

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/03/2025 23:59.
07/02/2025 11:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/02/2025 11:50

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
07/02/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2025 18:33

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 18:33

Homologada a Transação
03/02/2025 10:52

Conclusos para julgamento
03/02/2025 10:51

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 14:30, Central de Conciliação da SJBA.
03/02/2025 10:49

Juntada de Ata de audiência
03/02/2025 10:49

Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
17/12/2024 09:16

Decorrido prazo de MIRIAR PINHEIRO DE JESUS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:53

Decorrido prazo de JOSE PAULO FERREIRA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:48

Decorrido prazo de JOAO WALTER BASTOS BRITO FILHO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ZENAIDE ROSA DE SOUZA em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2024 23:59.
28/11/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:16

Juntada de ato ordinatório
28/11/2024 12:32

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2025 14:30, Central de Conciliação da SJBA.
08/11/2024 16:16

Juntada de Certidão
28/10/2024 09:40

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/10/2024 09:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJBA
21/08/2024 16:29

Juntada de petição intercorrente
15/08/2024 11:40

Juntada de Certidão
15/08/2024 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:18

Juntada de petição intercorrente
01/08/2024 13:30

Juntada de Certidão
01/08/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:28

Juntada de petição intercorrente
26/07/2024 19:27

Juntada de contestação
04/07/2024 14:44

Juntada de Certidão
04/07/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/06/2024 00:47

Decorrido prazo de ZENAIDE ROSA DE SOUZA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:47

Decorrido prazo de MIRIAR PINHEIRO DE JESUS em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:36

Decorrido prazo de JOSE PAULO FERREIRA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:36

Decorrido prazo de JOAO WALTER BASTOS BRITO FILHO em 27/06/2024 23:59.
27/05/2024 16:27

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2024 16:27

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2024 16:27

Declarada incompetência
23/05/2024 14:46

Conclusos para decisão
22/05/2024 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
22/05/2024 18:02

Juntada de Informação de Prevenção
22/05/2024 17:23

Recebido pelo Distribuidor
22/05/2024 17:23

Juntada de Certidão
22/05/2024 17:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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