TRF1 - 0003857-64.2006.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0003857-64.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003857-64.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ALBA LUCIA FERNANDES DANTAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS - DF1193-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: ALBA LUCIA FERNANDES DANTAS - CPF: *66.***.*47-87 (APELANTE), AGOSTINHO CADETE DA SILVA - CPF: *00.***.*81-20 (APELANTE), AGRIPINA MARTINS DAMASCENO - CPF: *75.***.*55-34 (APELANTE), ALAOR BERNARDES DE JESUS - CPF: *20.***.*28-53 (APELANTE), ALAIDE RIBEIRO DA SILVA RODRIGUES - CPF: *43.***.*96-91 (APELANTE), ALBA LUCIA BEZERRA DE SOUZA - CPF: *04.***.*29-34 (APELANTE), ALBA INES DE OLIVEIRA - CPF: *73.***.*43-91 (APELANTE), AGRINALDO DE SOUSA WANDERLEY - CPF: *29.***.*52-34 (APELANTE), AGUIDA MARIA GONCALVES - CPF: *44.***.*70-15 (APELANTE), ALAOR PIRES PEREIRA - CPF: *08.***.*81-49 (APELANTE).
Polo passivo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO).
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) -
02/06/2021 00:21
Decorrido prazo de União Federal em 01/06/2021 23:59.
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27/05/2021 19:12
Juntada de petição intercorrente
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08/04/2021 11:30
Conclusos para decisão
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08/04/2021 11:30
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2021 03:41
Juntada de certidão de processo migrado
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04/03/2021 03:41
Juntada de volume
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04/03/2021 03:34
Juntada de volume
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04/03/2021 03:34
Juntada de volume
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25/02/2021 10:18
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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24/02/2021 15:27
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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24/02/2021 15:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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18/02/2021 13:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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18/02/2021 13:46
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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17/02/2021 14:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4909148 CONTRA-RAZOES
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09/12/2020 18:21
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)
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01/12/2020 16:09
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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17/11/2020 14:20
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 18/11
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07/10/2020 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
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26/03/2020 17:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RE/RESP
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16/03/2020 13:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4875700 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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16/03/2020 13:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4869768 RECURSO ESPECIAL
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11/03/2020 13:19
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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03/03/2020 15:01
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 04/03
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19/02/2020 16:17
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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29/01/2020 16:55
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS - CARGA
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29/01/2020 08:29
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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27/01/2020 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/01/2020. Nº de folhas do processo: 328
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19/12/2019 14:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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17/12/2019 15:12
PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
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11/12/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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27/11/2019 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/209 E DIVULGADA NO DIA 26/11/2019
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25/11/2019 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2019
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08/11/2019 09:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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06/11/2019 16:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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05/11/2019 16:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4828252 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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30/10/2019 14:38
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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22/10/2019 13:08
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 23/10/2019
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09/10/2019 09:58
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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03/10/2019 15:13
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS - CARGA
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03/10/2019 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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01/10/2019 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - EMB. DECL.
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26/09/2019 11:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4805331 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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26/09/2019 11:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4787474 EMBARGOS DE DECLARACAO
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25/09/2019 11:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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18/09/2019 16:09
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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10/09/2019 16:04
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - VISTA 11/09/2019
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20/08/2019 15:33
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS
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20/08/2019 15:17
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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14/08/2019 15:16
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS - CARGA
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14/08/2019 08:14
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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12/08/2019 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/08/2019. Nº de folhas do processo: 314
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02/08/2019 11:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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02/08/2019 10:28
PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
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24/07/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
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11/07/2019 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11.07.2019 E DIVULGADA EM 10.07.2019
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08/07/2019 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/07/2019
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14/06/2019 15:31
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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14/06/2019 15:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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12/06/2019 20:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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12/06/2019 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2019
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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