12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal Criminal da SJMA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1034576-28.2019.4.01.3700 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Maranhão (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:CICERO ALBERTO VIEIRA MATOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THALYTA MAGALHAES CASTELO - CE19334 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) decisão (ID 2191443354) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe, de seguinte teor: "Verifico que o pedido de restituição (celular Moto G7 Play, cor ouro; Notebook Positivo, cor vermelha, com carregador; e a quantia de R$185,00) apresentado pela defesa de Cícero Alberto Vieira Matos (id 477306439), já foi deferido (id 2121188620).

Conforme o termo de entrega de id 2185874417, os bens apreendidos foram encaminhados a este juízo pela 1ª Vara da Comarca de Chapadinha.

Assim, restitua-se o notebook e o carregador, assim como 04 carregadores de celular da marca Inova, 01 carregador de celular da marca Samsung, 01 pen drive de 32 g da marca HP, 01 adaptador de cartão memória, 01 HD externo da marca Samsung.

Quanto aos demais itens (03 lâminas para clonar cartão, 05 câmeras que filmam o teclado para capturar senha, 10 cartões utilizados para lixar, 01 cartão de tirar lâminas e 03 adaptadores de usb para retirada das imagens das câmeras), defiro o pleito ministerial (id 2186086559) e determino sua destruição.

Por fim, considerando que não foi encaminhado a este juízo o restante dos bens apreendidos, a despeito de diversas tentativas de localização, tanto junto à 1ª Vara da Comarca de Chapadinha como também junto à 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Chapadinha, é forçoso reconhecer que foram extraviados, não sendo possível, portanto, sua devolução.

Intimar e arquivar, após o cumprimento das diligências determinadas.

São Luís/MA, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Ronaldo Desterro Juiz Federal da 1ª Vara"
22/03/2024 15:40

Conclusos para despacho
22/03/2024 15:39

Desentranhado o documento
22/03/2024 15:39

Cancelada a movimentação processual
22/03/2024 13:29

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2024 16:09

Conclusos para despacho
21/03/2024 16:08

Juntada de Certidão
14/03/2024 14:08

Juntada de Certidão
12/03/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:43

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 20:21

Conclusos para despacho
12/12/2023 13:50

Juntada de Certidão
04/12/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:59

Juntada de Certidão
30/11/2023 09:12

Juntada de Certidão
29/11/2023 14:18

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 09:59

Conclusos para decisão
02/10/2023 09:59

Processo devolvido à Secretaria
02/10/2023 09:59

Cancelada a conclusão
29/09/2023 14:38

Conclusos para despacho
27/09/2023 15:00

Juntada de Certidão
25/09/2023 11:57

Juntada de Certidão
20/09/2023 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 11:55

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:10

Conclusos para despacho
30/06/2023 14:13

Juntada de Certidão
27/06/2023 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 11:00

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 10:46

Conclusos para despacho
30/04/2023 16:07

Juntada de Certidão
24/04/2023 13:32

Juntada de Certidão
13/04/2023 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 15:31

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 14:03

Conclusos para despacho
24/03/2023 11:24

Juntada de Certidão
24/02/2023 15:29

Juntada de Certidão
13/02/2023 15:25

Juntada de Certidão
10/02/2023 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 02:08

Decorrido prazo de FERNANDO FABIO BEZERRA DA SILVA em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 02:08

Decorrido prazo de CICERO ALBERTO VIEIRA MATOS em 02/02/2023 23:59.
17/01/2023 13:30

Juntada de Certidão
17/01/2023 09:06

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 10:07

Conclusos para decisão
16/01/2023 09:52

Juntada de manifestação
11/01/2023 15:41

Juntada de Certidão
11/01/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 09:02

Juntada de petição intercorrente
09/01/2023 11:58

Juntada de Certidão
09/01/2023 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 10:43

Juntada de Certidão
07/12/2022 10:47

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2022 10:47

Outras Decisões
10/11/2022 14:25

Juntada de Certidão
19/10/2022 15:16

Juntada de Certidão
16/09/2022 15:53

Juntada de Certidão
18/08/2022 13:13

Juntada de Certidão
18/08/2022 12:36

Juntada de Certidão
29/07/2022 11:13

Juntada de Informações prestadas
22/07/2022 14:42

Juntada de parecer
22/07/2022 14:00

Juntada de Certidão
21/07/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:32

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
13/07/2022 13:42

Conclusos para decisão
11/07/2022 23:03

Juntada de parecer
11/07/2022 14:45

Juntada de Certidão
11/07/2022 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022 13:01

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)
11/07/2022 11:19

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 10:52

Juntada de Certidão
19/05/2022 15:27

Juntada de Certidão
06/05/2022 20:48

Conclusos para decisão
06/05/2022 16:44

Juntada de parecer
02/05/2022 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022 14:15

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 09:22

Conclusos para decisão
11/04/2022 09:22

Juntada de Certidão
05/04/2022 12:05

Juntada de Certidão
23/03/2022 12:22

Juntada de Certidão
22/03/2022 11:42

Juntada de outras peças
16/03/2022 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 10:22

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 17:26

Conclusos para despacho
15/03/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 16:49

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
15/03/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 16:00

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
12/03/2022 21:33

Juntada de Certidão
24/02/2022 00:12

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Maranhão (PROCESSOS CRIMINAIS) em 23/02/2022 23:59.
08/02/2022 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2022 11:58

Juntada de parecer
03/02/2022 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 13:22

Juntada de Certidão
15/12/2021 10:23

Juntada de Certidão
17/11/2021 09:58

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 12:37

Conclusos para despacho
16/11/2021 10:49

Juntada de Certidão
04/11/2021 02:15

Decorrido prazo de CICERO ALBERTO VIEIRA MATOS em 03/11/2021 23:59.
28/10/2021 09:16

Juntada de Certidão
20/10/2021 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2021 17:49

Juntada de Certidão de devolução de mandado
18/10/2021 17:36

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 13:21

Conclusos para despacho
18/10/2021 13:21

Juntada de Certidão
13/10/2021 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2021 14:01

Juntada de Certidão
13/08/2021 15:36

Juntada de outras peças
05/08/2021 00:34

Decorrido prazo de CICERO ALBERTO VIEIRA MATOS em 04/08/2021 23:59.
26/07/2021 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2021 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.
23/07/2021 07:57

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2021 07:57

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 10:25

Conclusos para despacho
21/07/2021 16:05

Juntada de parecer
16/07/2021 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2021 10:26

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2021 10:26

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 12:17

Conclusos para despacho
15/07/2021 12:15

Juntada de Certidão
13/07/2021 12:30

Juntada de Certidão
13/07/2021 12:12

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2021 16:33

Expedição de Mandado.
12/07/2021 12:09

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 09:23

Conclusos para despacho
08/07/2021 10:38

Juntada de petição intercorrente
08/06/2021 09:59

Juntada de Certidão
02/06/2021 11:47

Juntada de Certidão
26/05/2021 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2021 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2021 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2021 12:02

Juntada de Certidão
16/03/2021 00:24

Juntada de outras peças
09/02/2021 16:07

Juntada de outras peças
26/01/2021 19:12

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 19:15

Conclusos para despacho
21/01/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 10:02

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
20/01/2021 15:32

Juntada de Certidão
20/01/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 20:10

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 12:23

Conclusos para despacho
14/01/2021 12:22

Juntada de Certidão
14/01/2021 11:35

Juntada de Certidão
20/08/2020 16:24

Juntada de Certidão
19/08/2020 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2020 14:07

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 10:45

Conclusos para despacho
18/08/2020 10:41

Juntada de Certidão
24/07/2020 13:45

Juntada de Certidão
22/07/2020 23:19

Juntada de Certidão
22/07/2020 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2020 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2020 19:14

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 21:47

Conclusos para despacho
27/04/2020 16:46

Juntada de Certidão
24/04/2020 15:36

Juntada de Certidão
13/04/2020 12:17

Expedição de Carta precatória.
13/04/2020 12:16

Expedição de Carta precatória.
13/04/2020 11:28

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 11:27

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 12:29

Decorrido prazo de FERNANDO FABIO BEZERRA DA SILVA em 03/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 12:29

Decorrido prazo de CICERO ALBERTO VIEIRA MATOS em 03/03/2020 23:59:59.
19/02/2020 15:09

Juntada de outras peças
19/02/2020 05:23

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Maranhão (PROCESSOS CRIMINAIS) em 18/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 05:23

Decorrido prazo de FERNANDO FABIO BEZERRA DA SILVA em 18/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 05:23

Decorrido prazo de CICERO ALBERTO VIEIRA MATOS em 18/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 18:05

Juntada de Petição intercorrente
06/02/2020 13:21

Juntada de Certidão
05/02/2020 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2020 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2020 13:33

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2020 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2020 16:56

Outras Decisões
30/01/2020 15:29

Conclusos para decisão
27/01/2020 13:06

Juntada de petição intercorrente
27/01/2020 12:59

Juntada de documento comprobatório
27/01/2020 12:56

Juntada de documento comprobatório
25/01/2020 14:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.
24/01/2020 15:03

Expedição de Comunicação via sistema.
24/01/2020 11:52

Outras Decisões
09/01/2020 12:46

Conclusos para decisão
07/01/2020 13:16

Juntada de manifestação
07/01/2020 12:59

Juntada de Petição (outras)
18/12/2019 16:05

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2019 14:56

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 13:45

Conclusos para despacho
17/12/2019 13:53

Juntada de petição intercorrente
17/12/2019 13:30

Juntada de procuração/habilitação
17/12/2019 09:33

Juntada de procuração/habilitação
17/12/2019 09:30

Juntada de procuração
12/12/2019 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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