24/06/2025 23:51

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 00:16

Decorrido prazo de LILIAN REGINA MARINHO CERDEIRA em 02/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:38

Publicado Ato ordinatório em 29/05/2025.
15/06/2025 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
30/05/2025 00:45

Decorrido prazo de LILIAN REGINA MARINHO CERDEIRA em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LILIAN REGINA MARINHO CERDEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO ALMEIDA CABRAL - PA30456 1000514-59.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
27/05/2025 23:22

Juntada de Certidão
27/05/2025 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 23:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 23:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 23:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
12/05/2025 15:32

Juntada de manifestação
08/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/05/2025 14:38

Expedição de Documento RPV.
28/02/2025 23:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2025 22:25

Juntada de cumprimento de sentença
05/02/2025 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
20/12/2024 10:48

Juntada de manifestação
17/12/2024 16:11

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 16:11

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 16:11

Concedida a gratuidade da justiça a LILIAN REGINA MARINHO CERDEIRA - CPF: *27.***.*40-34 (AUTOR)
17/12/2024 16:11

Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2024 16:11

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 12:52

Conclusos para julgamento
09/12/2024 11:58

Juntada de manifestação
02/12/2024 13:02

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 13:02

Juntada de Certidão
02/12/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 21:16

Conclusos para julgamento
21/11/2024 13:04

Juntada de contestação
07/10/2024 16:57

Juntada de Certidão
01/10/2024 11:30

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2024 11:30

Juntada de Certidão
01/10/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:58

Conclusos para despacho
28/06/2024 02:06

Juntada de laudo pericial
08/04/2024 15:04

Juntada de manifestação
05/04/2024 16:06

Juntada de Certidão
05/04/2024 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 09:52

Juntada de manifestação
25/01/2024 19:23

Juntada de Certidão
25/01/2024 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
15/01/2024 11:07

Juntada de Informação de Prevenção
13/01/2024 12:05

Recebido pelo Distribuidor
13/01/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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