12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001678-21.2021.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) POLO ATIVO: VALDIR VICENTE DE MENDONCA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDERSON RICARDO DA COSTA SILVA - BA23058 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
21/10/2022 08:44

Juntada de contrarrazões
19/10/2022 00:31

Decorrido prazo de VALDIR VICENTE DE MENDONCA em 18/10/2022 23:59.
23/09/2022 10:27

Juntada de Certidão
23/09/2022 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 04:01

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 08/08/2022 23:59.
19/07/2022 15:55

Juntada de documento comprobatório
12/07/2022 03:12

Decorrido prazo de VALDIR VICENTE DE MENDONCA em 11/07/2022 23:59.
27/06/2022 13:07

Juntada de petição intercorrente
14/06/2022 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 14:00

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022 14:00

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2022 10:40

Juntada de certidão da contadoria
19/02/2022 17:44

Juntada de documento comprobatório
19/02/2022 16:30

Juntada de petição intercorrente
25/01/2022 08:24

Conclusos para julgamento
19/01/2022 12:15

Juntada de Cálculos judiciais
13/10/2021 12:15

Juntada de manifestação
12/09/2021 22:36

Expedição de Outros documentos.
12/09/2021 22:34

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 15:41

Juntada de contestação
03/08/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 00:48

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 29/07/2021 23:59.
10/06/2021 15:56

Juntada de Informações prestadas
02/06/2021 07:38

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 07:37

Juntada de termo
14/05/2021 11:46

Juntada de manifestação
06/05/2021 15:38

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2021 15:38

Juntada de Certidão
06/05/2021 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 10:56

Conclusos para despacho
07/04/2021 12:27

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
07/04/2021 12:27

Juntada de Informação de Prevenção
29/03/2021 11:52

Recebido pelo Distribuidor
29/03/2021 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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