18/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 0019640-33.2014.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000413-50.2006.4.01.3100 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: RAIMUNDA ANTONIA MELO DE LIMA e outros POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: TOCANTINS MINERACAO S/A Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: RAIMUNDA ANTONIA MELO DE LIMA, MARIA SEBASTIANA MELO DE LIMA, MARIA JOSE GONCALVES LEAO GAMA DIAS, CONCEICAO DA SILVA JESUS, DEUZARINA SOUSA DA SILVA, SIMONE DE LIMA ASSUNCAO DE SOUZA, CARLOS DE LIMA ASSUNCAO, RONNIE DE LIMA ASSUNCAO, UNIÃO FEDERAL, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e ANTONIO MELO NUNES OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 17 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
20/04/2022 01:27

Decorrido prazo de MARIA JOSE GONCALVES LEAO GAMA DIAS em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 01:27

Decorrido prazo de DEUZARINA SOUSA DA SILVA em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 01:26

Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA MELO DE LIMA em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:49

Decorrido prazo de CARLOS DE LIMA ASSUNCAO em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO MELO NUNES em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:49

Decorrido prazo de RAIMUNDA ANTONIA MELO DE LIMA em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:49

Decorrido prazo de RONNIE DE LIMA ASSUNCAO em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:47

Decorrido prazo de SIMONE DE LIMA ASSUNCAO DE SOUZA em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:47

Decorrido prazo de CONCEICAO DA SILVA JESUS em 19/04/2022 23:59.
25/03/2022 01:39

Decorrido prazo de TOCANTINS MINERACAO S/A em 24/03/2022 23:59.
23/02/2022 19:20

Juntada de petição intercorrente
21/02/2022 17:30

Juntada de petição intercorrente
20/02/2022 18:55

Juntada de petição intercorrente
17/02/2022 17:46

Conclusos para decisão
17/02/2022 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 17 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
17/02/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 17:45

Juntada de Certidão
17/02/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 07:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 07:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 07:52

Decorrido prazo de União Federal em 17/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 07:35

Decorrido prazo de TOCANTINS MINERACAO S/A em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 07:35

Decorrido prazo de MARIA JOSE GONCALVES LEAO GAMA DIAS em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 07:35

Decorrido prazo de RONNIE DE LIMA ASSUNCAO em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 07:35

Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA MELO DE LIMA em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 07:35

Decorrido prazo de DEUZARINA SOUSA DA SILVA em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 07:35

Decorrido prazo de CARLOS DE LIMA ASSUNCAO em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 07:35

Decorrido prazo de RAIMUNDA ANTONIA MELO DE LIMA em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 07:35

Decorrido prazo de SIMONE DE LIMA ASSUNCAO DE SOUZA em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 07:35

Decorrido prazo de ANTONIO MELO NUNES em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 07:35

Decorrido prazo de CONCEICAO DA SILVA JESUS em 14/08/2020 23:59:59.
16/07/2020 11:31

Conclusos para decisão
22/06/2020 10:50

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 10:50

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 10:50

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 10:50

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 10:50

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 10:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 16:05

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
28/05/2018 13:30

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
28/05/2018 13:29

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
28/05/2018 13:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
16/04/2018 20:33

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
31/05/2017 10:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4222061 PETIÇÃO
05/06/2014 18:35

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
05/06/2014 18:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
05/06/2014 18:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
30/05/2014 08:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3381410 CONTRA-RAZOES
28/05/2014 14:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3379506 PETIÇÃO
27/05/2014 13:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3378395 PROCURAÇÃO
19/05/2014 14:32

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 485/2014 PRF
19/05/2014 14:29

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL - N. 484/2014
16/05/2014 16:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3371115 PETIÇÃO
15/05/2014 15:59

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - DPU
13/05/2014 08:11

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
12/05/2014 08:27

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 485/2014 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
12/05/2014 08:26

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 486/2014 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
12/05/2014 08:25

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 484/2014 - UNIAO FEDERAL
09/05/2014 17:17

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2014. Destino: PROCESSO VIRTUAL
08/05/2014 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
08/05/2014 16:40

PROCESSO REMETIDO - 6ª TURMA COM DECISÃO/DESPACHO
23/04/2014 18:53

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
23/04/2014 18:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
23/04/2014 18:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
23/04/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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