TRF1 - 0001137-78.2007.4.01.3501

1ª instância - Luzi Nia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL DE FATIMA DUARTE

CPF *02.***.*60-34

LUCIANA MACHADO DE AQUINO

CPF *02.***.*94-87

H.M. COMERCIO DE TELEMATICA LTDA - ME

CNPJ: 05.092.581/0001-52

ADRIANA DE CASSIA LOBO

CPF *75.***.*59-20

EDNA ALVES DE OLIVEIRA

CPF *76.***.*37-15

Advogados

MARCOS ANTONIO DE ARAUJO FILHO

OAB: 27126/GO

JOAO BOSCO SILVA JUNIOR

OAB: 2143800/GO

CPF *76.***.*42-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO PROCESSO Nº 0001137-78.2007.4.01.3501 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

    Juiz Federal da Subseção Judiciária de Luziânia, abro vista dos autos às partes acerca do retorno dos autos a este juízo para que requeiram o que for de direito.

    LUZIÂNIA, 29 de maio de 2025.

    MARIA EDUARDA MATOS TOLEDO Mat.

    GO2528PS

  • 08/02/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 03/04/2012 11:20

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF EM 13/03/2012 (DEVIDO A UM ERRO DO SISTEMA, SOMENTE FOI POSSÍVEL REGISTRAR A MOVIMENTAÇÃO NA DATA DE HOJE)

  • 03/04/2012 11:20

    REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)

  • 13/03/2012 15:35

    REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)

  • 29/02/2012 18:08

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/02/2012 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2012 13:32

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2012 13:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/01/2012 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/01/2012 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/01/2012 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/01/2012 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES MPF

  • 13/01/2012 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2011 12:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/12/2011 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2011 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2011 13:45

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2011 13:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/12/2011 14:26

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2011 14:26

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/11/2011 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/11/2011 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/11/2011 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/10/2011 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - 306/2011

  • 31/08/2011 10:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/07/2011 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2011 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2011 12:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/05/2011 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2011 09:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/04/2011 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO

  • 13/04/2011 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2011 15:21

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2011 15:20

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 07/04/2011 13:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2011 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/03/2011 18:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 08/02/2011 14:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/02/2011 14:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/01/2011 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE PUBLICADO EM 21/01/2011 (DIVULGADO EM 20/01/2011)

  • 14/12/2010 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/11/2010 19:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/11/2010 19:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 05/11/2010 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2010 13:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/09/2010 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/09/2010 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2010 13:10

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2010 13:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/08/2010 13:45

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2010 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2010 13:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/08/2010 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/08/2010 20:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 02/08/2010 (DIVULGADO EM 30/07/2010)

  • 29/07/2010 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/07/2010 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/07/2010 13:28

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 29/07/2010 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2010 14:47

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2010 16:50

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 20/05/2010 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO EM 19/05/2010 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 20/05/2010 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL (IMPRENSA NACIONAL)

  • 12/05/2010 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/04/2010 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/04/2010 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2010 10:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/04/2010 11:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2010 10:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/04/2010 10:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ALEGAÇÕES FINAIS / REQUERIDOS.

  • 23/03/2010 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO EM 22/03/2010, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 23/03/2010, NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL (IMPRENSA NACIONAL)

  • 19/03/2010 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/02/2010 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/01/2010 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2010 18:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/01/2010 14:36

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2009 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DIVULGADO EM 02/12/2009, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 03/12/2009, NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL (IMPRENSA NACIONAL)

  • 01/12/2009 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/11/2009 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/11/2009 10:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

  • 18/11/2009 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2009 14:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/11/2009 19:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/11/2009 19:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2009 14:40

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2009 14:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/09/2009 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DIVULGADO EM 10/09/2009, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 11/09/2009 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL

  • 08/09/2009 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/08/2009 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/08/2009 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2009 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2009 13:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE 05 DO DIA 28/07/2009

  • 24/07/2009 08:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/07/2009 08:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 24/07/2009 08:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR AS PARTES PARA ESPECIFICAREM PROVAS.

  • 29/06/2009 16:30

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2009 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2 PETIÇÕES, FAX E ORIGINAL

  • 13/04/2009 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DIA 01/04/2009 (DIVULGADO NO DIA 31/03/2009)

  • 31/03/2009 15:53

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2009 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2009 18:10

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2009 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/03/2009 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/02/2009 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2009 18:54

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2008 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DIA 12/11/2008 (DIVULGADO NO DIA 11/11/2008)

  • 07/11/2008 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/10/2008 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/10/2008 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AO REQUERIDO HM COMÉRCIO DE TELEMÁTICA LTDA.

  • 02/10/2008 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2008 16:12

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2008 14:17

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) AR

  • 14/08/2008 15:17

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR

  • 08/08/2008 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2008 16:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/08/2008 16:39

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 30/07/2008 13:37

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 30/07/2008 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2008 14:57

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2008 16:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CITAÇÃO

  • 25/07/2008 16:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/07/2008 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORIGINAL

  • 25/07/2008 16:16

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

  • 25/06/2008 16:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CITAÇÃO

  • 25/06/2008 16:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/05/2008 15:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 08/05/2008 10:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/05/2008 10:38

    CitaçãoORDENADA

  • 25/04/2008 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2008 08:49

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2008 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2008 17:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/04/2008 17:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/03/2008 14:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 28/03/2008 12:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 24/03/2008 14:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/02/2008 12:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 15/02/2008 12:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 14/12/2007 19:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/12/2007 19:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2007 14:21

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2007 13:29

    INICIAL AUTUADA - (2ª)

  • 12/11/2007 13:27

    INICIAL AUTUADA

  • 09/11/2007 12:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2007

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1057312-62.2022.4.01.3400

Antonio Uilson Feitosa Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jessica Alves de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/08/2022 12:19

Exibir Processo

Processo nº 1072523-16.2023.4.01.3300

Igor Jordan Borges da Silva

Uniao Federal

Advogado: Alexandre Silveira Formiga

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/08/2023 18:49

Exibir Processo

Processo nº 1007782-40.2018.4.01.3300

Ana Paula Oliveira Naccache

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gabriel da Cunha do Bomfim

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/07/2023 13:22

Exibir Processo

Processo nº 1019002-16.2024.4.01.3400

Eneide de Albuquerque Lima Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pedro Henrique Matias Rego

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/03/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1008999-30.2019.4.01.3900

Benedito Coutinho Quaresma

Caixa Economica Federal

Advogado: Edna Maria Ferreira Goncalves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/12/2019 11:56

Exibir Processo