01/09/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 08:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/09/2025 08:14

Juntada de Certidão
02/07/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:56

Decorrido prazo de DENIZE VENANCIO PASSOS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:51

Decorrido prazo de DOMINIQUE VENANCIO PASSOS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:51

Decorrido prazo de FELIPE VENANCIO PASSOS em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 22:48

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008760-50.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: D.

V.

P. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO ESTAEL CRAVEIRO DE OLIVEIRA - PA27673 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 19 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
19/06/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 09:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/06/2025 09:32

Expedição de Documento RPV.
05/06/2025 07:53

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/05/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:51

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 10:55, 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
26/05/2025 14:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 14:51

Transitado em Julgado em 09/04/2025
26/05/2025 14:51

Homologada a Transação
16/05/2025 16:58

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:20

Juntada de Ata de audiência
08/04/2025 18:29

Juntada de petição intercorrente
27/03/2025 15:14

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 15:14

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 14:12

Juntada de réplica
25/03/2025 13:47

Conclusos para decisão
25/03/2025 13:41

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 10:55, 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
08/10/2024 16:56

Decorrido prazo de DENIZE VENANCIO PASSOS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 16:56

Decorrido prazo de FELIPE VENANCIO PASSOS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 16:56

Decorrido prazo de DOMINIQUE VENANCIO PASSOS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 16:56

Decorrido prazo de DOMINIQUE VENANCIO PASSOS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 16:56

Decorrido prazo de FELIPE VENANCIO PASSOS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 16:37

Decorrido prazo de DENIZE VENANCIO PASSOS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 13:09

Decorrido prazo de DOMINIQUE VENANCIO PASSOS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 13:09

Decorrido prazo de DOMINIQUE VENANCIO PASSOS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 13:09

Decorrido prazo de FELIPE VENANCIO PASSOS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 13:08

Decorrido prazo de DENIZE VENANCIO PASSOS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 13:08

Decorrido prazo de FELIPE VENANCIO PASSOS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 12:30

Decorrido prazo de DENIZE VENANCIO PASSOS em 07/10/2024 23:59.
07/09/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/09/2024 17:16

Juntada de Certidão
07/09/2024 17:14

Juntada de Certidão
07/09/2024 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/09/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:02

Juntada de contestação previdenciária
26/07/2024 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2024 10:50

Juntada de Certidão
18/07/2024 10:06

Juntada de petição intercorrente
02/07/2024 00:01

Decorrido prazo de DENIZE VENANCIO PASSOS em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:01

Decorrido prazo de FELIPE VENANCIO PASSOS em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:01

Decorrido prazo de DOMINIQUE VENANCIO PASSOS em 01/07/2024 23:59.
22/05/2024 12:46

Juntada de procuração
21/05/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2024 10:00

Juntada de Certidão
21/05/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
28/02/2024 14:26

Juntada de Informação de Prevenção
28/02/2024 12:53

Recebido pelo Distribuidor
28/02/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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