26/06/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 14:35

Juntada de Certidão
26/06/2025 00:11

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003089-39.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação proposta por JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA em face do INSS, por meio da qual a parte autora objetiva a concessão do benefício auxilio doença.

Nos autos sob exame, a parte autora faltou à perícia médica designada e não apresentou justificativa razoável e comprovada para o não comparecimento, do que se depreende a ausência de interesse no prosseguimento da lide.

Assim, tendo em vista a dinâmica do processo de Juizado Especial, que se pauta pelo critério da celeridade, bem como o comando normativo do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente aos Juizados Especiais Federais, a análise do mérito resulta inteiramente prejudicada.

Ao lume do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do não comparecimento da parte autora à perícia médica, por analogia ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas e honorários de advogado (Lei nº 10.259/2001, art. 1º c/c art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Guanambi/BA, data do sistema. assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
29/05/2025 15:59

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 15:59

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
22/05/2025 14:44

Conclusos para julgamento
16/05/2025 08:59

Juntada de laudo pericial
07/05/2025 15:01

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59.
28/04/2025 10:31

Perícia agendada
25/04/2025 15:21

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:34

Juntada de Certidão
01/04/2025 10:21

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 10:21

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 10:21

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 10:21

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 10:21

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 10:21

Juntada de dossiê - prevjud
31/03/2025 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
31/03/2025 14:37

Juntada de Informação de Prevenção
27/03/2025 14:38

Juntada de outras peças
27/03/2025 08:54

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2025 08:54

Juntada de Certidão
27/03/2025 08:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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