10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 1013409-73.2024.4.01.3701 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AURILENE SILVA E SILVA Advogado do(a) AUTOR: ALYANNA RUSSELYA NASCIMENTO SANTIAGO - MA24152 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, no valor de R$ 6.200,00 ( seis mil e duzentos reais), conforme proposta de acordo em ID 2185898989.

Encaminhe-se à Central de RPV da SSJ em caso de trânsito em julgado.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, DANIEL WANDERLEY CAVALCANTI DE ALMEIDA PEDROSA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO ( no exercício da titularidade)
19/11/2024 09:39

Recebido pelo Distribuidor
19/11/2024 09:39

Juntada de Certidão
19/11/2024 09:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1050874-04.2024.4.01.3900

Urian do Socorro Moia da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alessandro Serra dos Santos Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/01/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1020062-04.2022.4.01.3300

Jusciclei Batista Santos Oliveira

Presidente do Conselho Regional de Educa...

Advogado: Mirna Torquato Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2022 09:49

Exibir Processo

Processo nº 1020062-04.2022.4.01.3300

Conselho Regional de Educacao Fisica - C...

Jusciclei Batista Santos Oliveira

Advogado: Gabriela Missias Menezes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/07/2024 22:41

Exibir Processo

Processo nº 1001740-10.2025.4.01.3500

Oiamas Marques dos Santos

(Inss)

Advogado: Isaac Varela Veloso

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/02/2025 17:25

Exibir Processo

Processo nº 1014818-33.2024.4.01.4300

June Solidonio Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ludmilla Costa Lisita

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/12/2024 19:36

Exibir Processo