28/08/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 01:15

Decorrido prazo de CANDIDA ALVES FERNANDES DA SILVA em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:37

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:07

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CANDIDA ALVES FERNANDES DA SILVA em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 09:52

Decorrido prazo de CANDIDA ALVES FERNANDES DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 04:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:41

Publicado Sentença Tipo B em 09/06/2025.
26/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
23/06/2025 22:11

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
14/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 16:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/06/2025 16:31

Expedição de Documento RPV.
04/06/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1007984-58.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CANDIDA ALVES FERNANDES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b).

Sem custas nem honorários.

Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 dias, observada a duração mínima acordada (se for o caso).

Expeça-se RPV no valor indicado no acordo e intimem-se as partes.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, concordou com a proposta de acordo apresentada pelo INSS sem qualquer tipo de ressalvas ou impugnações, considero que a demandante não é beneficiária de aposentadoria/provento ou pensão por morte do RPPS ou decorrente(s) de atividades militares.

Ressalto que a parte autora poderá atualizar as informações sobre eventual acumulação de benefícios até o final do prazo para manifestação sobre a requisição de pagamento.

Em caso de acumulação, deverá a parte autora apresentar declaração, anexando documentação comprobatória dos dados informados.

Indefiro, desde já, eventuais petições da autarquia federal que reiterem o pedido de intimação sobre a acumulação de benefícios, tendo em vista que restaram apreciados nesta sentença.

Certificado o levantamento da requisição, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Feira de Santana, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
29/05/2025 16:04

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 16:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 16:04

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 16:04

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:04

Homologada a Transação
28/05/2025 15:00

Conclusos para julgamento
22/05/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.
05/05/2025 20:52

Juntada de petição intercorrente
30/04/2025 14:55

Juntada de contestação
29/03/2025 21:09

Juntada de Certidão
29/03/2025 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2025 21:09

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:31

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 12:31

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 12:31

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 12:31

Juntada de dossiê - prevjud
24/03/2025 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
24/03/2025 16:24

Juntada de Informação de Prevenção
21/03/2025 22:03

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2025 22:03

Juntada de Certidão
21/03/2025 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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