04/08/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
02/08/2025 00:18

Decorrido prazo de LEOIDES MARIA SILVA PEREIRA em 01/08/2025 23:59.
23/06/2025 19:05

Publicado Despacho em 11/06/2025.
23/06/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1006968-88.2024.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LEOIDES MARIA SILVA PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESULINO JOSE BEZERRA NETO - BA34473 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista que o réu, mesmo devidamente intimado, permaneceu inerte quanto à apresentação de cálculos, com fulcro no princípio da cooperação, DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, proceda a juntada da planilha de cálculos, sob pena de arquivamento do feito, sem óbice, no prazo prescricional, de retomada da execução.

Os cálculos deverão ser instruídos com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, devendo conter: I- o índice de correção monetária adotado; II- os juros aplicados e as respectivas taxas; III- o termo inicial e final dos juros e da correção monetária utilizados; IV- a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; V- a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

Apresentados os cálculos pela parte exequente, vista ao INSS pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Em caso de aquiescência ou transcurso do prazo sem manifestação, homologo desde já o valor apresentado pela parte autora.

Assim, expeça-se RPV.

Havendo impugnação pelo réu, a mesma deverá ser acompanhada da planilha de cálculos que gerou a fundamentação para discordância.

Após autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Guanambi, [Data da Assinatura].

Juiz (a) Federal
09/06/2025 15:31

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 15:31

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:09

Conclusos para despacho
04/06/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.
14/05/2025 11:49

Juntada de manifestação
30/04/2025 14:23

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/04/2025 23:59.
28/03/2025 11:39

Juntada de Certidão
28/03/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:16

Juntada de Informações prestadas
23/03/2025 19:39

Juntada de Certidão
23/03/2025 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2025 19:39

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:53

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/03/2025 23:59.
23/01/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 09:32

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA.
23/01/2025 09:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/01/2025 09:32

Transitado em Julgado em 21/01/2025
23/01/2025 09:32

Homologada a Transação
22/01/2025 15:36

Juntada de Ata de audiência
22/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:54

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:54

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:52

Juntada de ato ordinatório
22/10/2024 14:42

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2025 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA.
17/09/2024 18:14

Juntada de contestação
26/08/2024 11:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 04:08

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 04:08

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 04:08

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 04:08

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 04:08

Juntada de dossiê - prevjud
22/08/2024 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
22/08/2024 15:22

Juntada de Informação de Prevenção
20/08/2024 15:26

Recebido pelo Distribuidor
20/08/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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