26/08/2025 21:50

Juntada de manifestação
23/08/2025 00:52

Decorrido prazo de ADILSON JESUS DE OLIVEIRA em 22/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:16

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 13:17

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2025 13:17

Juntada de Certidão
12/08/2025 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2025 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2025 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 13:23

Conclusos para decisão
23/07/2025 01:54

Decorrido prazo de ADILSON JESUS DE OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59.
16/07/2025 04:11

Decorrido prazo de ADILSON JESUS DE OLIVEIRA em 15/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:24

Publicado Decisão em 23/06/2025.
26/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL 1009550-49.2024.4.01.3313 DECISÃO Inicialmente, cumpre destacar que, conforme determinado na sentença, foi atribuído ao INSS o encargo de apresentar memória de cálculos.

Isso porque a autarquia detém expertise na elaboração de cálculos de benefícios previdenciários e assistenciais.

Além disso, a execução invertida atende aos princípios da celeridade, da simplicidade e da economia processual que informam o microssistema dos Juizados Especiais Federais.

Nesse sentido, também é posicionamento recente do STF (ADPF 219/DF, Relator Min.

Marco Aurélio, julgamento em 20.05.2021).

Ocorre que o INSS, apesar de devidamente intimado, não apresentou discriminativo de cálculo.

Nesse contexto, ficou prejudicada a celeridade que se pretendia conferir à fase executiva.

Desse modo, reiterar a determinação para que a autarquia proceda à apuração do valor devido ao exequente contribui para postergar a prestação jurisdicional.

Tendo em vista que (i) cabe ao exequente, em regra, promover a liquidação do julgado exequendo; (ii) a demanda é patrocinada por advogado, ou seja, a parte possui assessoramento técnico e jurídico; (iii) não se verifica assimetria entre credor e devedor nem necessidade que o Poder Judiciário garanta a igualdade entre as partes, determino à SECVA que intime o exequente para apresentar planilha de cálculos, conforme parâmetros definidos na sentença.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Em seguida, dê-se vista ao INSS.

Oportunamente, advirto que a ausência de manifestação implicará homologação da planilha de cálculos apresentada pelo exequente, salvo em caso de valor excessivo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Findo o prazo assinalado, expeça-se a RPV.

Após, prossiga o feito em seu curso regular.

Intimem-se.

Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal
18/06/2025 11:40

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 11:40

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 07:44

Conclusos para decisão
14/06/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
26/05/2025 17:28

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:27

Juntada de Informações prestadas
15/04/2025 18:38

Decorrido prazo de ADILSON JESUS DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
21/03/2025 09:24

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 09:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/03/2025 09:24

Transitado em Julgado em 21/03/2025
21/03/2025 09:24

Juntada de Certidão
21/03/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 09:24

Homologada a Transação
18/03/2025 22:34

Conclusos para julgamento
18/03/2025 00:05

Decorrido prazo de ADILSON JESUS DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 21:30

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/02/2025 01:04

Juntada de Certidão
26/02/2025 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 01:04

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:21

Juntada de petição intercorrente
19/02/2025 18:12

Juntada de Certidão
19/02/2025 12:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 01:33

Decorrido prazo de ADILSON JESUS DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:12

Decorrido prazo de ADILSON JESUS DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
31/01/2025 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:52

Juntada de laudo de perícia médica
18/01/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:24

Perícia agendada
08/12/2024 21:57

Processo devolvido à Secretaria
08/12/2024 21:57

Concedida a gratuidade da justiça a ADILSON JESUS DE OLIVEIRA - CPF: *84.***.*46-91 (AUTOR)
07/12/2024 12:16

Conclusos para decisão
06/12/2024 01:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
06/12/2024 01:32

Juntada de Informação de Prevenção
01/12/2024 22:15

Recebido pelo Distribuidor
01/12/2024 22:15

Juntada de Certidão
01/12/2024 22:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/12/2024 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Planilha • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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