27/06/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 23:27

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 23:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/06/2025 12:17

Conclusos para julgamento
06/06/2025 11:31

Juntada de emenda à inicial
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1023979-69.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DINAIRSON VENANCIO SILVA DA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: YVONE TAVARES DA SILVA - PA35615 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros ATO ORDINATÓRIO (CITAÇÃO SEM LAUDO) Nos termos da Portaria n° 04/2023, de ordem dos magistrados deste Juízo, a Secretaria da Vara adota as seguintes providências: 1.Consignar que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, caso tenha sido formulado, será apreciado na sentença. 2.Intimar a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, apresentando os seguintes documentos/providências: Cópia integral do processo administrativo referente ao benefício pleiteado. 3.

Cumprido o item anterior, citar a parte ré para, querendo apresentar proposta de acordo ou contestar o feito, no prazo de 30 dias (art. 9º da Lei nº 10.259/2001). 4.

Havendo proposta de acordo, intimar a parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, para manifestar-se expressamente sobre os termos do acordo proposto, destacando que a ausência de manifestação será entendida como não aceitação. 5.

Após, sem requerimentos, registrar os autos para sentença.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica (documento assinado eletronicamente)
29/05/2025 16:07

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
26/05/2025 12:42

Juntada de Informação de Prevenção
25/05/2025 23:25

Recebido pelo Distribuidor
25/05/2025 23:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/05/2025 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000531-82.2025.4.01.3604

Adriano de Pinho Rondon

Uniao Federal

Advogado: Francisco Aldairton Ribeiro Carvalho Jun...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/03/2025 11:43

Exibir Processo

Processo nº 1005688-93.2025.4.01.3100

Maria da Conceicao Souza dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kleber Nascimento Assis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/05/2025 16:59

Exibir Processo

Processo nº 1005723-30.2024.4.01.3313

Idalia Bispo de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Laryssa Goncalves Ayres

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/07/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 1018270-80.2025.4.01.3600

Agil Servicos de Coletas e Entregas de C...

*Delegado da Receita Federal em Cuiaba/M...

Advogado: Osvan de Sousa Rocha Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/06/2025 16:58

Exibir Processo

Processo nº 1009493-31.2024.4.01.3313

Jose Chagas dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Michel Frois Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/11/2024 18:01

Exibir Processo